SILVANA QUAGLIO
da Reportagem Local

O governo paulista quer chegar ao final deste ano gastando 62% das receitas líquidas do Estado com funcionalismo público.
Isso significa um gasto de R$ 13,6 bilhões neste ano (para pagamento de ativos e inativos).
Desde janeiro de 95 (início do governo Covas), 116.543 funcionários deixaram o Estado. O número corresponde a pouco mais de 12% do total de funcionários ativos em dezembro de 94 -920.830.
As saídas são relativas às demissões e aposentadorias ocorridas no período e aproximaram os gastos aos 62% previstos para este ano.
Mas o secretário da Administração, Fernando Carmona, afirma que a meta poderá ser extrapolada devido ao reajuste que o governo está dando neste mês às polícias Militar e Civil (entre 5% e 34%).
"Esse reajuste aumentará os gastos da folha em R$ 22,7 milhões por mês", afirmou Carmona.

Meta
A meta para o ano que vem é baixar os gastos com pessoal a 60% das receitas líquidas -parâmetro estabelecido pela Constituição e regulamentado por lei federal (conhecida como Lei Camata).
No primeiro mês do governo Covas, segundo o Palácio dos Bandeirantes, os gastos com salário consumiam 82% das receitas líquidas do Estado, que são o total arrecadado menos pagamentos com precatórios (dívidas judiciais), juros de dívidas, pagamentos de dívidas contratuais e repasses para municípios.

Quebra da estabilidade
Mesmo sem a quebra da estabilidade, que está em votação no Congresso Nacional, o governo paulista demitiu 92.848 funcionários e outros 23.695 se aposentaram.
Estes continuam recebendo do Estado, mas, segundo o governo Covas, suas vagas não foram preenchidas.
O secretário Carmona afirmou que o "excesso" de funcionários era tanto que não foi nem necessária a aprovação da reforma administrativa para fazer os cortes.
Mas o tratamento que o governo dá aos números pode causar falsas impressões.
Proporcionalmente, a maior parte das saídas (48.529) aconteceu nas empresas estatais, onde não há estabilidade no emprego.
Acontece que boa parte do dinheiro gasto com salários pelas estatais não entra no cômputo do percentual máximo que o Estado pode gastar com a folha de pagamentos.

Receita
A maioria das estatais são empresas que geram receita. Somente aquelas que vivem do repasse de verbas do governo (como a Cetesb, empresa de controle ambiental, e fundações) são consideradas para efeito da Lei Camata.
Também não entram no cômputo dos 60%, os gastos com serviços terceirizados.
O governo afirma que não é possível informar o número de funcionários terceirizados, porque trabalha com contratos para prestação de serviços e não contrato de funcionários.
Das secretarias -um universo que já teve mais de 500 mil funcionários- saíram 63.750 funcionários, desde janeiro de 95.
Destes, 14.800 pediram demissão, aderindo a um dos dois PDV (Programa de Demissão Voluntária) patrocinados pelo governo Covas.
Na administração indireta, cerca de 30 mil funcionários teriam saído por meio dos PDV. O número exato ainda está sendo consolidado pela Secretaria da Administração.

Terceirizados
Foram demitidos também entre 15 mil e 17 mil servidores terceirizados, contratados por meio do Baneser (empresa ligada ao Banespa) nos dois últimos governos anteriores a Covas, de Fleury (91/94) e Quércia (87/91).
As demissões voluntárias na administração direta custaram cerca de R$ 80 milhões ao governo.
O valor foi recuperado em um ano, segundo Carmona, já que o governo deixou de gastar R$ 6,8 milhões por mês com os salários desses funcionários.
O secretário Carmona afirma que as mudanças constitucionais na área da administração ainda são necessárias.
A privatização de estatais e a concessão de serviços públicos à iniciativa privada deixarão muitos outros funcionários sem função.

Tendência
Segundo o secretário, a terceirização da mão-de-obra também é uma tendência no Estado moderno, que deve ter capacidade de se adaptar rapidamente às mudanças.
"O problema não é a terceirização, mas o mau uso que se pode fazer dela. Tanto no caso do Baneser como no de contratos com outras empresas, havia distorções. Havia gente contratada para prestar outros tipos de serviço ou para receber vencimentos além do que já recebiam pela função que exerciam", explicou Carmona.
"Isso acabou e economizamos também R$ 40 milhões por mês com a revisão dos contratos", afirmou o secretário.



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