RANIER BRAGON
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA

A coordenação nacional do Avança Brasil, programa do governo Fernando Henrique Cardoso que gerencia os 377 principais projetos federais, afirma não ter controle financeiro sobre o investimento que a iniciativa privada fez ou fará no programa.
O dinheiro privado era para estar incluído na contabilidade de investimentos não-orçamentários, que envolve também recursos de agências de financiamento, de Estados e de municípios.
Para esse grupo, segundo o planejamento governamental, a meta de investimentos é de R$ 413 bilhões de janeiro de 2000 até dezembro de 2003, período de vigência do Avança Brasil.
O valor representa 32% de toda a meta de recursos a ser investida nos projetos do plano nos quatro anos de sua existência, que é de R$ 1,29 trilhão. O restante do dinheiro vem do governo.
De acordo com o coordenador do programa, José Paulo Silveira, a União não tem mecanismos de exigir que as empresas abram a contabilidade sobre o que gastaram nos projetos. "Você não pode obrigar uma empresa que construiu uma hidrelétrica prevista no plano a lhe dizer quanto gastou", disse. Ele ressalta que a obra ou ação física, porém, é de conhecimento do governo.

Dificuldades
A Folha publicou duas reportagens neste mês mostrando dificuldades na implantação do Avança Brasil, programa que tem como objetivo planejar as ações e gastos federais a longo prazo.
A primeira reportagem , no dia 2, mostrou que o governo havia reduzido o grupo de programas prioritários devido à crise financeira. Ontem, reportagem revelou que apenas 36,7% dos recursos financeiros destinados aos 67 projetos estratégicos do Avança Brasil, ou seja, prioritários, foram realmente executados até o final de 2001, quando o plano já tinha atingido 50% de sua existência. Entre as áreas afetadas, estão a de transporte e a de saneamento.
A coordenação do Avança Brasil diz considerar a real implantação das ações mais importante do que índices sobre a execução orçamentária.
A não-contabilização, ou contabilização em parte do dinheiro que estaria sendo empregado pela iniciativa privada nos projetos, que envolvem ações de todos os ministérios, resulta na constatação de que o Avança Brasil só tem um panorama financeiro seguro quando são levados em conta apenas gastos e metas de responsabilidade da União.
Um exemplo disso é que, somadas as metas de investimento do governo e da iniciativa privada, ou seja, metas orçamentárias e não-orçamentárias, o índice de execução financeira dos 67 projetos prioritários do Avança Brasil seria de apenas 25,6% no final de 2001, período em que o plano atingiu 50% de sua vigência.
O governo afirma que a comparação não pode ser feita justamente porque o dinheiro que a iniciativa privada poderia ter investido nos projetos -a área energética é citada como um dos principais exemplos- pode não estar contabilizado. Se isso ocorreu, a meta de investimento privado permanece, mas o dinheiro investido não aparece, o que daria uma falsa impressão de baixa execução em relação às metas.


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