DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A bancada do PMDB no Senado decidiu ontem defender mudanças na reforma da Previdência nos seguintes pontos: subteto salarial dos servidores de Estados e municípios, regras de transição para favorecer servidores prestes a se aposentarem, idade para a aposentadoria compulsória (ampliando de 70 para 75 anos), taxação de inativos para isentar os portadores de doenças graves e os servidores com mais de 70 anos e inclusão das donas-de-casa no sistema previdenciário.
O PMDB ainda quer "mecanismos de controle social da Previdência, baseado na transparência dos gastos, concessão de benefícios e de gestão do sistema".
O governo aceita que o Senado faça alterações na reforma da Previdência, mas pretende eliminar etapas de negociação das mudanças, numa tentativa de reduzir o poder de pressão da oposição.
Seguindo essa estratégia, o líder do PT, Tião Viana (AC), poderá apresentar seu parecer hoje à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) mantendo o texto da Câmara, com a intenção de negociar as mudanças depois.
Governistas avaliavam ontem que, se o parecer preliminar já incorporasse algumas alterações, o relator seria forçado a fazer novas concessões, diante das pressões dos partidos de oposição.
O líder da PMDB, Renan Calheiros (AL), afirmou que o partido irá "negociar à exaustão" as mudanças com o governo e com os líderes partidários.
"O PMDB tem compromisso com a governabilidade, mas vai trabalhar para melhorar a reforma da Previdência. Esse [os seis pontos] é o primeiro passo de uma negociação que tende a ir até a última hora", disse Renan.
Hoje, a bancada peemedebista terá um jantar com o ministro Ricardo Berzoini (Previdência).
O parecer será apresentado hoje à tarde numa reunião extraordinária da CCJ. Às 10h haverá audiência pública com a presença, segundo Viana, dos governadores Germano Rigotto (RS), Marconi Perillo (GO), Wilma Faria (RN), Eduardo Braga (AM) e Geraldo Alckmin (SP).
Viana reafirmou a necessidade de alterações para "aperfeiçoar" o texto e citou o que pode ser mudado: subteto salarial de Estados e municípios, isenção da contribuição de inativos para alguns casos, como doenças graves e idade avançada, regras de transição e gestão dos fundos de pensão, para aumentar o controle social.
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu que qualquer mudança seja feita de comum acordo com os governadores.
No caso do subteto, ele repetiu que uma alternativa é manter o salário de governador como teto dos servidores do Executivo estadual, mas incluir no texto um dispositivo delegando ao governador o poder de fixar novo limite, enviando um projeto para a Assembléia Legislativa. O mesmo poderia ocorrer nos municípios.


Texto Anterior: Comércio ataca proposta e faz reivindicações
Próximo Texto: Conceição diz que vai "ajudar o governo"
Índice