DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, enviou ao Ministério do Planejamento uma nota técnica recomendando o pagamento de uma só vez do dinheiro recolhido de servidores inativos e pensionistas a título de contribuição previdenciária, em junho e julho.
Em agosto último, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a cobrança da contribuição de inativos e pensionistas, mas ampliou a faixa de isenção, de R$ 1.505,23 para R$ 2.508,72 no caso da União.
A expectativa do governo é que a devolução seja de R$ 14,9 milhões e beneficie 118.236 aposentados e pensionistas somente no próprio Executivo.
Para os que recebem entre R$ 1.505,23 e R$ 2.508,72, o dinheiro será integralmente devolvido. O reembolso será parcial para os que têm remuneração acima disso.


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