DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresenta hoje o projeto que cria o Conselho de Controle da Atividade de Inteligência. Pela proposta, o órgão será subordinado a uma comissão de sete congressistas e terá acesso irrestrito a todos os relatórios de inteligência de órgãos federais, como Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Exército, Polícia Federal e Banco Central.
O conselho contará com sete técnicos, que terão mandato de cinco anos. "Onde tem [departamento de] inteligência, eles [os técnicos] poderão ir. Os congressistas terão acesso a todas as informações produzidas pela Abin", disse Demóstenes.
O senador afirmou que o conselho pode ser politizado, já que quatro técnicos serão indicados pelo Congresso -os outros três virão dos quadros de Judiciário, Ministério Público e Executivo. No entanto, considerou isso um preço a ser pago.
O vazamento dos dados pelo Congresso será considerado crime de quebra de decoro para os congressistas. Já os técnicos responderão a processo e podem ser presos.
O projeto do conselho deve ter prazo até outubro para receber sugestões e, depois disso, começar a ser discutido no Legislativo.
(ANDREZA MATAIS)


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