FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

As críticas no meio jurídico à escolha de José Antonio Toffoli têm em comum uma certeza: a de que Lula, que não gosta de decidir por pressão da mídia ou de torcidas organizadas, escolheria seu ex-advogado de campanhas eleitorais.
A oposição a Toffoli se sustenta em três alegações: ausência do notável saber jurídico exigido para o cargo; critério político-partidário da escolha, pela proximidade do advogado com Lula e José Dirceu, e juventude do aspirante (alguns juízes até ontem referiam-se a ele como "esse menino").
A questão da idade é discutível -e, por ironia, pode até ter influência na sua escolha agora.
Quando ingressaram no Supremo Tribunal Federal, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, por exemplo, tinham poucos anos a mais do que Toffoli tem hoje.
Especulou-se que, por ser Toffoli ainda jovem, Lula poderia indicar para a cadeira de Direito um ministro do STJ (alimentando o mito de que os tribunais teriam "cotas no Supremo") e reservar para o advogado-geral a vaga de Eros Grau, com a aposentadoria compulsória prevista para 2010.
A teoria esquece que, se aprovada a PEC da Bengala, que estende o limite de idade dos ministros a 75 anos, Grau poderá continuar ministro e com bengala por mais cinco anos.
O presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou Gilmar Mendes, que também foi advogado-geral da União. Recorde-se que o notório saber jurídico do atual presidente do STF não impediu que sua escolha fosse duramente bombardeada pela oposição, também por razões políticas. Ou seja, o que vale para tucanos também valeria para petistas, pode-se argumentar.
A vinculação anterior ao PT também não seria inédita, pois cita-se o ministro Carlos Ayres Britto, que disputou eleição pelo partido antes de vestir a toga.
As críticas mais sóbrias reforçam o aspecto da inexperiência de Toffoli em tribunais e uma alegada imaturidade. As mais contundentes partiram de procuradores e promotores, diante de seu recente parecer contra o poder de investigação do Ministério Público.
Essa opinião foi interpretada como um aceno para agradar aos ministros mais conservadores do STF, pois contrariava parecer anterior de sua lavra, e uma tentativa de enfraquecer, mais adiante, a ação penal do mensalão -o que ele nega.
À parte as resistências, a nomeação de Toffoli resultará de livre escolha da maior autoridade da nação, como determina a Constituição. São poucos os que imaginam que o Senado, em crise, seja rigoroso ao sabatiná-lo. E menos ainda os que apostam que essa indicação apressará o projeto que muda a forma de escolha dos ministros do STF, o que reforçaria o sistema de freios e contrapesos, impedindo que o Executivo se sobreponha aos demais.


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