DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem decreto que obriga todos os ministérios a criar um "livro de transição", para ser entregue à equipe de transição a ser indicada pelo presidente eleito da República.
O livro deverá conter informações sucintas sobre decisões tomadas em período recente que possam ter repercussão para o sucessor no ministério e uma lista de entidades, órgãos públicos e organismos internacionais com os quais interage com frequência.
Também deverá conter uma lista das comissões do Congresso com as quais o ministério mais se relaciona e a versão atualizada da Agenda Cem -com os compromissos que vencem nos primeiros dias do próximo governo.
Conforme o decreto, o "livro de transição" deverá incluir outras informações relevantes para a não-interrupção dos serviços prestados pelo ministério e para a mais rápida familiarização da futura equipe de governo com a administração pública federal.
A elaboração do livro deverá estar concluída até o dia 14 de novembro. Até o próximo dia 29, cada ministro indicará ao chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Parente, o nome do servidor responsável pela ligação entre a equipe atual e a do presidente eleito.

Sede
Já está pronta a sede do governo de transição -um conjunto de salas no Centro de Formação do Banco do Brasil, perto dos palácios do Planalto e da Alvorada.
Lá o presidente eleito, a equipe formal de transição, de 51 pessoas, e outras pessoas que o novo presidente indicar começarão a examinar os arquivos do governo.
Nos próximos dias, FHC deverá editar a medida provisória que cria os 51 "cargos especiais de transição de governo", com salários de R$ 1.220 a R$ 8.000 e responsabilidades administrativas, civis e penais equivalentes às de funcionários públicos.
A transição terá duas faces: técnica e política. Haverá um portal eletrônico com a Agenda Cem, a lista de projetos com dificuldades específicas e o glossário de governo -projetos para os quais a atual gestão ainda busca consenso para implementação e uma lista de siglas e programas. No total, o banco de dados é formado por 8.000 registros, que vêm sendo mantidos em sigilo.
O presidente eleito terá um gabinete de 34 m2, com vista para o lago Paranoá, além de sala de reuniões e banheiro privativo. A Polícia Federal cuidará de sua segurança pessoal.
A imprensa terá sala própria e será credenciada por uma assessoria própria do governo de transição.


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