Mensalão influenciou resultado, diz presidente da Associação de Magistrados do Brasil

Para 55% dos quase 3.000 ouvidos, o exame de contas de campanha é ruim; 95,4% propõem nova tipificação dos crimes eleitorais

LILIAN CHRISTOFOLETTI
ENVIADA ESPECIAL A CURITIBA

O escândalo do mensalão, que trouxe à tona um esquema paralelo de financiamento de campanha, motivou os magistrados a defenderem um endurecimento na legislação eleitoral, com penas mais pesadas e fiscalização mais rígida.
Esta é a avaliação que Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), faz da pesquisa sobre magistratura, lançada durante o 19º Congresso Brasileiro de Magistrados, em Curitiba. O levantamento foi coordenado por Maria Tereza Sadek, professora de Ciência Política da USP.
Dos quase 3.000 juízes de todo o país ouvidos, 55% disseram que o exame de contas dos partidos políticos e dos candidatos é ruim e 42,2% também consideraram ruins os meios de repressão ao abuso do poder político ou econômico na campanha. "Depois do mensalão e do caixa dois, a magistratura constatou que as prestações de contas apresentadas não correspondiam à realidade. Acho que essa avaliação é uma autocrítica, de que algo precisa mudar", afirmou Collaço.
Ainda sobre a Justiça Eleitoral, a maior parte dos magistrados (30,5%) avaliou como regular o controle da propaganda eleitoral. Um dos problemas recorrentes, disse Collaço, refere-se à reeleição. "Muitas vezes é difícil saber quando começa a campanha e quando termina a atividade do governo. É preciso criar mecanismos que deixem isso mais transparente."
Questionados sobre temas políticos, a maioria dos entrevistados defendeu uma atualização da tipificação de crimes eleitorais (95,4%) -por exemplo, caixa dois não era considerado crime-, a limitação de custos de campanha (92,5%), o aumento das hipóteses de inelegibilidade (91,7%) e a proibição da possibilidade de reeleição para o mesmo cargo no Poder Executivo (69,7).

Garantias fundamentais
O advogado Salo de Carvalho, professor da PUC do Rio Grande do Sul, afirmou ontem ter ficado "assustado" com o resultado da pesquisa na área do direito penal. "O que me assustou foi a questão da impunidade estar vinculada a garantias fundamentais. Pela pesquisa, a forma de atingir uma melhor eficiência seria romper com essas garantias, como, por exemplo, com a amplitude de habeas corpus", afirmou Carvalho.
Quando questionados sobre os fatores que provocam a impunidade no país, os juízes responsabilizaram o excesso de recursos judiciais (86,1%), a demora no encerramento do processo (83,9), as deficiências da investigação policial (74,1%), a falta de vagas no sistema prisional (71,9%) e a falta de comunicação entre polícias, Ministério Público e Judiciário (70%).

Questão cultural
No quesito propostas, a maioria defendeu temas polêmicos, como a diminuição da maioridade penal (61%), que atualmente é de 18 anos, o aumento do tempo de internação de menores infratores (75,3%) e penas mais severas para agentes políticos acusados de corrupção e improbidade administrativa (89,3%).
Para o advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso, um dos palestrantes de ontem, a impunidade é uma questão cultural no Brasil. "Apesar de ser proibido, por exemplo, as pessoas levam cachorros para a praia, deixam carros na calçada. O poder público não consegue tirar nem cachorro da praia quanto mais ladrão dos morros", afirmou.
Cerca de 2.000 juízes participam do congresso, que começou na quarta e termina no sábado. Cada um pagou R$ 400 para participar do evento.


Texto Anterior: Thomaz Bastos diz não saber se há "grande gravidade" no caso
Próximo Texto: Frase
Índice