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Lula diz que segue STF sobre Battisti se voto for "determinativo"
Presidente afirma que não vai discutir decisão do Supremo neste caso; decisão da corte, porém, poderá ser somente "autorizativa"
Ministro Ayres Britto diz que não discutiu em seu voto a quem cabe a última palavra sobre extradição de italiano, e sinaliza que haverá debate
LUCIANA COELHO
ENVIADA ESPECIAL A ROMA
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em visita a Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
afirmou que espera a decisão
do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a extradição do ex-militante de extrema esquerda
italiano Cesare Battisti, amanhã, para ver se lhe caberá fazer
algo a respeito. Lula ressalvou
que cumprirá a decisão do Judiciário sem discuti-la "se ela
for determinativa".
"Não existe possibilidade de
[o presidente] seguir ou ser
contra [a decisão]. Se a decisão
da Suprema Corte for determinativa, não se discute, cumpre-se. Vamos aguardar. Não posso
discutir hipóteses de uma coisa
que está em julgamento."
O atual entendimento do
STF é que decisão da corte é
apenas autorizativa, isto é, permite ao chefe do Executivo realizar a extradição caso ele considere a medida adequada e
conveniente do ponto de vista
político. O STF tem afirmado,
porém, que, quando existe tratado bilateral de extradição, como é o caso Brasil-Itália, o documento deve ser respeitado.
Pelo tratado, se o Brasil se recusar a enviar o extraditando,
precisará se justificar.
O STF retoma amanhã o julgamento. Falta apenas o voto
do presidente da corte, Gilmar
Mendes, que sinalizou ser favorável à extradição. Com o voto
de Mendes, o placar seria 5 a 4 a
favor da extradição do italiano.
A Folha apurou que os ministros poderão discutir, após o
último voto, se a questão deve
ou não ser submetida à Presidência da República.
"Se esse episódio não tivesse
chegado ao nível de politização
a que chegou, poderíamos ter
um julgamento unânime pela
prescrição", afirmou o advogado Luís Roberto Barroso, que
defende Batistti. No seu mais
novo e último memorial aos
ministros, Barroso constrói a
tese de que os crimes imputados ao italiano estão prescritos.
Lula fez a declaração ontem
sobre o caso Battisti logo após
almoço com o premiê italiano,
Silvio Berlusconi, no Palácio
Chigi. Berlusconi quer a extradição do foragido, que chegou
ao Brasil em 2004 e hoje tem
status de refugiado. Ele foi condenado à prisão perpétua por
participar de quatro assassinatos nos anos 70. Também a esquerda italiana quer a extradição, conforme disse a Lula seu
amigo Massimo D'Alema, ex-premiê (1998-2000).
O ministro do STF Carlos
Ayres Britto afirmou à Folha
que ainda não se pronunciou
no julgamento sobre quem deve ter a última palavra no caso.
Segundo Ayres Britto, seu
voto acompanhou o relator do
caso, ministro Cezar Peluso,
apenas quanto à presença dos
requisitos jurídicos para extraditar Battisti. "Não me pronunciei quanto à vinculação do
presidente da República à decisão do Supremo. Eu me pronunciei pela ilegalidade do refúgio", disse. Em seu voto, Peluso chegou a dizer que não cabe a Lula a última palavra.
Ao dizer que não acompanhou Peluso na questão, Ayres
Britto sinaliza que deverá abrir
uma divergência sobre o tema.
Em julgamentos anteriores, ele
já afirmou que cabe ao presidente da República a palavra final, já que o STF estaria restrito a analisar se existem ou não
os requisitos para a extradição.
A tendência é que os ministros que votaram a favor de
Battisti -Cármen Lúcia, Eros
Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello- digam que a
palavra final é do chefe do Executivo. Se Ayres Britto acompanhá-los, seria um placar de 5
a 4 no sentido de deixar Lula
arbitrar sobre o caso Battisti.
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