JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Orçamento de 2003 terá uma reserva de R$ 4,3 bilhões para cobrir gastos sociais e assegurar um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 200 para R$ 240.
Apesar de os recursos serem suficientes para garantir o aumento, o relator-geral do Orçamento, Sérgio Machado (PMDB-CE), afirma que não está fixando o valor do novo mínimo na proposta.
Para Machado, a proposta atende à maioria dos congressistas, que reivindica um reajuste para R$ 240. Segundo ele, a decisão sobre qual o valor do novo mínimo cabe ao governo de Lula. O relatório será apresentado hoje à Comissão Mista de Orçamento.
A reserva de R$ 4,3 bilhões foi incluída no Orçamento a pedido do PT. O partido concorda com um aumento para R$ 240, mas não quer fixar um valor agora porque seria pressionado até abril, principalmente pela oposição, a dar um aumento maior.
Oficialmente, o PT afirma que não pode definir o valor do mínimo no Orçamento, pois não sabe como as contas públicas se comportarão no início de 2003. Por isso, batizou os R$ 4,3 bilhões de "reserva de risco fiscal". Além do salário mínimo, o dinheiro será destinado a programas de reforma agrária e habitacionais.
A reserva foi possível graças a aprovação da prorrogação das alíquotas de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o aumento do teto da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de R$ 0,50 para R$ 0,86 por litro de gasolina.
No Orçamento, o PT conseguiu também destinar R$ 2,5 bilhões para o programa Fome Zero, prioridade do novo governo. O relator-geral também reviu a distribuição de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), elevando as dotações para os Estados em ao menos 2,5%.
Já está previsto no Orçamento um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 200 para R$ 220. Esse reajuste é obrigatório por determinação da Constituição, que prevê que valor do mínimo deve ser revisto anualmente para repor as perdas da inflação.
Se aprovado na comissão, o Orçamento começa a ser votado amanhã no plenário do Congresso. A previsão é encerrar a votação na quinta-feira.


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