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REFORMAS
Sem ter sido convidado, presidente afirmou que deve comparecer à promulgação das mudanças na Constituição
Congresso reage mal a autoconvite de Lula
RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
OTÁVIO CABRAL
DO PAINEL, EM BRASÍLIA
A decisão do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva de comparecer à solenidade de promulgação
das reformas da Previdência e tributária surpreendeu e causou
mal-estar no Congresso, especialmente entre os senadores. A cerimônia para promulgar as mudanças ainda não tem data marcada.
Lula não foi convidado nem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nem pelo da Câmara dos Deputados, João Paulo
Cunha (PT-SP), mesmo porque o
Congresso ainda não votou o segundo turno da reforma tributária, o que está previsto para ocorrer hoje à noite ou amanhã. A
idéia de Sarney e de João Paulo
era a de fazer uma solenidade
simples, provavelmente na sexta.
Os presidentes do Senado e da
Câmara tomaram conhecimento
anteontem da intenção de Lula,
divulgada pelas agências de notícia, enquanto se reuniam para
acertar a prorrogação dos trabalhos do Congresso até sábado, dia
20 de dezembro. À saída da reunião, Sarney disse que não via necessidade de "tamanha solenidade" para o ato da promulgação.
Lula manifestou sua intenção de
ir ao Congresso durante um almoço de confraternização com
140 oficiais-generais das Forças
Armadas, anteontem, no Clube
do Exército, em Brasília. No discurso, o presidente disse que fez
em sete meses "o que alguns tentaram fazer em 15 anos e não conseguiram". A frase incomodou senadores. Até as 18h de ontem o
texto da reforma tributária votado em primeiro turno ainda não
havia sido consolidado pela secretaria da Mesa do Senado.
Liturgia
"Presidente que se oferece não
se populariza, apenas se banaliza", reagiu o senador Jefferson Péres (PDT-AM), líder do partido.
Segundo o pedetista, Lula "não
se compenetra de que os poderes
são independentes. Ele [Lula] encarna uma instituição, que é a
Presidência da República, e precisa observar a liturgia do cargo".
Aliado no início da gestão Lula, o
PDT, comandado por Leonel Brizola, rompeu com o governo federal na semana passada, mas
ainda tem um assento na Esplanada: Miro Teixeira (PDT-RJ), no
Ministério das Comunicações.
Esta será a quarta vez em que
Lula irá ao Congresso, se mantiver a intenção anunciada, em menos de um ano de governo.
A primeira vez foi para a posse,
no dia 1º de janeiro. As outras
duas visitas foram heterodoxas:
para ler a mensagem presidencial
na reabertura do Congresso, em
15 de fevereiro, e para entregar os
projetos das reformas, acompanhado dos 27 governadores de
Estado, em 30 de abril.
Se Lula quiser, vai à promulgação, mas a avaliação da cúpula do
Congresso é que se trata de um
risco desnecessário. No domingo
passado, o PT expulsou do partido a senadora Heloísa Helena,
que já foi líder do partido, e três
deputados ao final de um conflito
que teve como eixo justamente a
reforma da Previdência.
Sarney poderia até impedir que
eles fizessem uso da palavra, mas
não teria como evitar o constrangimento. A presença de Lula também poderia potencializar eventuais manifestações contra a reforma, minimizadas desde que a
proposta foi votada na Câmara.
Além disso, a promulgação das
reformas não seria propriamente
algo popular. A da Previdência reduziu benefícios; o que efetivamente terá validade imediata, na
reforma tributária, representa aumento de impostos e contribuições. Não é à toa que o Congresso
pensa numa solenidade discreta.
Até ontem, nada havia sido acertado para a presença de Lula.
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