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São Paulo, quarta-feira, 17 de dezembro de 2003

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INVESTIGAÇÃO

SP é o primeiro a ter medidas contra lavagem

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal vai iniciar em São Paulo, maior praça financeira do país, parte das medidas práticas previstas na Encla 2004 (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro). Ao definir o texto final da estratégia ontem, foi formalizada a criação de procuradorias e promotorias especializadas sobre o tema no Estado.
Também está prevista a capacitação de fiscais da Secretaria da Fazenda na prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
A idéia de começar por São Paulo nasceu no início do mês em Pirenópolis (GO), onde ocorreu o encontro de 18 órgãos federais, Ministério Público e Judiciário para a elaboração da Encla. Ontem, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Antonio Marrey, deu o aval a Cláudio Fonteles, procurador-geral da República. O trabalho começa em janeiro.
Ao todo, o texto da Encla enumera 32 metas com data certa para saírem do papel. Muitos dos objetivos ainda são incipientes, como a elaboração de estudos e da viabilidade de adoção de alguns mecanismos.
"Isso é um trabalho de construção. Estamos construindo um sistema que não existia", afirmou o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). As principais metas são o bloqueio administrativo de recursos suspeitos, a flexibilização do sigilo bancário e fiscal e um controle mais efetivo sobre a liquidez bancária. Todas as três idéias ainda carecem de viabilidade técnica, algo que será definido durante o ano que vem por grupos de trabalho criados ontem.
"À medida que os projetos forem ficando prontos vão sendo implementados", disse a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas.


A íntegra da Encla pode ser consultada em www.mj.gov.br


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