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Servidores começam greve e fazem protesto em Brasília
Cerca de 6.400 advogados públicos param; fim da CPMF levou à suspensão de reajustes
Advogado-geral da União afirma que o movimento é "abusivo e ilegal"; categoria diz que 30% fazem regime de plantão, como pede a lei
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Advogados públicos federais
entraram em greve ontem em
todo o país. Segundo o Fórum
Nacional da categoria, o governo havia prometido reajuste de
30% a partir de novembro, mas
quebrou sua palavra.
O Fórum Nacional informou
que cerca de 6.400 servidores
aderiram ao movimento, o que
corresponde a 80% do efetivo.
Segundo o presidente do Fórum Nacional, Carlos Souto,
desse total, 30% estão trabalhando em regime de plantão,
como pede a lei. "Por pura precaução", diz. O governo não
apresentou estimativa, até a
conclusão desta edição, do número de servidores que aderiram à greve.
O advogado-geral da União,
José Antonio Toffoli, disse que
o movimento é "abusivo e ilegal". Segundo ele, os grevistas
não esgotaram as possibilidades de negociação e a advocacia
pública é um serviço essencial
para o funcionamento do Estado. Ele vai recorrer judicialmente, além de determinar
corte do ponto dos grevistas.
No início do mês, após o
anúncio das medidas para recompensar o rombo causado
pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o ministro
do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou a suspensão
de reajuste aos servidores, já
que o governo terá que cortar
R$ 20 bilhões do Orçamento.
"A greve é por tempo indeterminado", afirmou o presidente do Fórum Nacional, que
representa oito entidades que
congregam mais de 8.000 servidores, entre procuradores federais, da Fazenda e do Banco
Central, além de defensores
públicos e advogados da União.
Segundo Couto, a greve deve
prejudicar os andamentos do
PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento), pois os advogados públicos defendem algumas obras do programa impugnadas judicialmente, além de
diminuir a arrecadação da
União com execuções na Justiça, que somou R$ 13 bilhões em
2006, segundo o Tesouro.
Além de atrasar as ações judiciais da União, a greve prejudica também a população que depende da defensoria pública,
que oferece gratuitamente o
serviço de advocacia e que beneficia principalmente a população de baixa renda. Segundo o
Ministério da Justiça, há no
país 3.888 defensores públicos.
A reivindicação dos advogados públicos, se atendida, terá
impacto nos cofres da União,
neste ano, de cerca de R$ 600
milhões. O salário inicial da categoria, de R$ 10 mil, passaria
para R$ 14 mil, em 2009.
O Banco Central disse que o
procurador (são 180 em todo o
país) grevista receberá falta e
terá de pagar cada dia de trabalho ausente. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda, responsável
pela execução tributária, com
1.444 procuradores em todo o
Brasil, não informou o número
de grevistas tampouco o procedimento a ser adotado.
Ameaças
Outras entidades que representam servidores também
prometeram entrar em greve
caso o governo não cumpra os
acordos salariais. O Unafisco
(Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal)
discute o assunto hoje com representantes do Ministério do
Planejamento e da Receita Federal. O prazo, segundo a entidade, termina no Carnaval.
A Condsef (Confederação
dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal), que representa mais de 770 mil servidores públicos de 28 órgãos diferentes -cerca de 70% de todos
os servidores da União-, discute os reajustes com o governo
na próxima semana.
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