SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Nelson Jobim, anunciou ontem o "segundo round" da batalha contra os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados para moralizar o Judiciário: o desconto nos salários de quem recebe mais do que os R$ 24,5 mil pagos aos ministros do STF.
Jobim considera o cumprimento do teto salarial do funcionalismo tão importante quanto o fim do nepotismo, decidido anteontem pelo plenário do STF. Ele quer resolvê-lo em março, antes de se aposentar do cargo.
"Teremos um segundo round em março, que será seguramente a aprovação de uma resolução sobre o subsídio [remuneração dos juízes] e o teto, ou seja, a sua aplicação nacionalmente."
Inicialmente, os ministros do STF julgarão um mandado de segurança movido por quatro ministros aposentados do STF em defesa do direito adquirido contra o corte salarial. Depois, o CNJ editará norma sobre a aplicação do teto para evitar brechas que permitam burlar o limite.
Na segunda-feira, Jobim terá a última de uma série de reuniões para negociar a aplicação da norma da Constituição que instituiu o teto salarial para reduzir os gastos públicos com pessoal. Conversará com os ministros do Tribunal de Contas da União e representantes dos Tribunais de Contas dos Estados.
A grande resistência está nos TJs. Em 14 de novembro, em um encontro em São Luís, Jobim pediu aos presidentes desses órgãos que informassem a composição do salário dos desembargadores e as leis que justificam cada parcela da remuneração. Em 6 de fevereiro, o ministro se reuniu com eles e cobrou o envio dessas informações por parte de 11 dos 27 TJs.
O julgamento do mandado de segurança sobre o direito adquirido interessa a milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais que ganham supersalários. Muitos já estão sujeitos ao desconto da parcela que excede o teto, mas tentam derrubá-lo. A decisão valerá diretamente para os ministros aposentados, mas servirá de referência para outros casos semelhantes.
Já a resolução do CNJ irá disciplinar de forma minuciosa quais verbas poderão ser pagas até o limite do teto e se haverá ou não parcelas extrateto. O conselho dirá, por exemplo, se o juiz deve receber gratificação por trabalhar na Justiça Eleitoral e se poderá acumular a remuneração de magistrado com a de professor se der aulas em universidade pública.
Em seguida, o CNJ irá editar uma resolução esclarecendo em detalhes a remuneração.
Pela Constituição, o salário de um ministro do STF corresponde ao teto salarial do funcionalismo, e os desembargadores podem receber até 90,28% desse valor. Atualmente, os ministros ganham R$ 24,5 mil. Portanto, os novos desembargadores podem, em tese, receber até R$ 22,118 mil.
Enquanto desembargadores pressionam contra o corte, outros juízes, que já têm a remuneração vinculada à do STF, reivindicam a volta da gratificação adicional por tempo de serviço, que daria um aumento de 35% para quem tem 35 anos de serviço.

Fortalecimento
O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Jobim disseram ontem que o CNJ saiu fortalecido do julgamento do STF que confirmou a resolução do conselho contra o nepotismo. "A decisão do Supremo é essencial para fortalecer o papel do CNJ como órgão de planejamento, regulação e transparência do poder Judiciário", disse Bastos.
Jobim admitiu que no CNJ houve dúvidas sobre o seu poder de baixar normas como essa. "Confesso que dentro do CNJ houve debates sobre a existência ou não de poder regulamentar. Sustentei sempre que ele tem esse poder."


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