GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Planalto teve de ceder à pressão de governadores e prefeitos e elevar em R$ 320 milhões anuais o repasse de recursos federais a Estados e municípios. A concessão foi feita para desbloquear a pauta da Câmara e permitir a votação de projetos prioritários do governo.
Em reunião dos líderes partidários na Câmara ontem, foi aprovada uma modificação na MP (medida provisória) que determina a partilha com Estados e municípios da arrecadação da Cide, contribuição cobrada pela União sobre a venda de combustíveis.
Pelo acordo, o percentual de repasse foi elevado de 25% para 29%. Em valores absolutos, a perda de recursos do Tesouro Nacional passa de R$ 2 bilhões para R$ 2,32 bilhões ao ano. Alterada, a MP foi aprovada sem seguida.
Não chega a ser uma sangria no Orçamento da União, cujas receitas estão no patamar de US$ 400 bilhões. Mas ficou demonstrado que governadores e prefeitos tendem a elevar suas exigências para manter o apoio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva -têm apoio da oposição e de setores governistas no Congresso para tanto.
A partilha da Cide foi acertada no ano passado, durante as negociações da reforma tributária. Depois do apoio dado às reformas previdenciária e tributária, os governadores, em especial, e os prefeitos voltaram a pressionar por novas concessões federais após a edição da MP da Cide, em janeiro.
No acordo de ontem, a principal preocupação do governo foi esvaziar o pleito dos Estados por uma nova renegociação das dívidas, que foi defendido por Lula durante a campanha e hoje é tido como inadmissível pela equipe econômica. No início de seu governo, Lula teve trabalho para convencer governadores e prefeitos a desistirem da reivindicação. A pressão ameaça ganhar novo impulso agora -o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) apresentou recentemente novo projeto sobre o tema.
Para viabilizar o aumento do repasse da Cide sem mexer nos acordos da dívida, o governo foi obrigado a recorrer a uma saída heterodoxa: prometer uma mudança constitucional para aprovar uma simples MP.
É que o percentual de 25% para a partilha da receita do tributo está fixado na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no final de 2003 após ter sido dividida em duas partes -ou fatiada, como se diz no Congresso.


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