da Reportagem Local


O projeto para mudar o sistema eleitoral brasileiro quer implantar a fidelidade partidária na vida política do país. No debate promovido pela Folha, todos os participantes concordaram com a tese.
O relator da proposta, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), acredita que a instituição da fidelidade partidária vai pôr fim no troca-troca de partidos protagonizado pelos políticos brasileiros.
Machado propõe duas mudanças: uma na Constituição e outra em legislação ordinária.
A proposta de alteração na Constituição parte do pressuposto de que o mandato do parlamentar pertence ao partido. Portanto, quem trocar de legenda perde automaticamente o mandato para o partido e o suplente assume.
A exceção seria dada aos que participam de legenda em processo de fusão ou incorporação. O projeto ressalva ainda o direito daqueles que deixam o partido para fundar uma nova agremiação.
Ainda segundo essa proposta, quem desobedecer decisões de seus partidos tiradas em convenção pode ter o mandato cassado, após processo na Justiça Eleitoral. Essa punição vale também para o Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente).
"A pena é para desobediência às decisões tomadas em convenções. A fidelidade não é camisa de força. Não é para questões do dia-a-dia do Congresso", disse Machado.
A outra mudança que Machado propõe, de caráter infraconstitucional, ou seja, em legislação ordinária, estabelece como exigência a filiação partidária quatro anos antes da eleição. Dessa forma, em caso de troca de partido, o parlamentar ficaria impedido de disputar eleições por quatro anos.
"Não podemos mais continuar num país onde se troca mais facilmente de partido do que de camisa. Onde 50% dos parlamentares trocam de partido em cada legislatura, sabendo que só uma parcela de candidatos se elege com os próprios votos", disse o senador.
Machado citou dados das duas últimas eleições para sustentar sua argumentação. Segundo ele, na disputa de 94, dos 513 deputados federais, apenas 13 se elegeram com seus próprios votos -ou seja, foram beneficiados pela votação total de sua legenda. Na de 98, esse número subiu para 28.
O deputado federal Emerson Kapaz (PSDB-SP) concordou com o princípio da fidelidade partidária, mas defendeu que o tempo de punição para quem trocar de partido seja de três anos.
Já o cientista político Leôncio Martins Rodrigues acredita que não é a fidelidade partidária que vai tornar os partidos mais fortes.
Segundo ele, os grandes partidos brasileiros já têm um perfil ideológico razoavelmente definido, com exceção do PMDB.
"Basta ver que legendas como PT, PDT, PSDB e PFL votam disciplinadamente no Congresso", disse o cientista político, acrescentando que é muito raro uma migração de um parlamentar eleito por um partido de esquerda, por exemplo, para um de direita.
Deputado de primeira legislatura, Kapaz se disse estarrecido com as mudanças de legenda neste início de ano. "Os partidos estimulam a migração apenas para poder dominar comissões importantes na Câmara", afirmou o parlamentar, para quem a prática é incompatível com uma democracia forte.
Kapaz chegou a relacionar a estabilidade econômica à reforma política. "A estabilidade econômica não virá sem a estabilidade política, que não virá sem partidos fortes, que não virão sem algumas mudanças no sistema", avalia.


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