SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Reunidos ontem na sede do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, representantes de todos os segmentos do Judiciário decidiram fazer pressão sobre o governo para que, a exemplo dos militares, seja criado um regime previdenciário exclusivo dos juízes, o que os livraria dos efeitos da reforma proposta para o setor.
Separados do restante do funcionalismo, eles esperam preservar a aposentadoria integral e a paridade de reajuste entre ativos e inativos -direitos que serão eliminados se aprovada sem mudanças a proposta de emenda constitucional do governo.
Foi a primeira vez em que os presidentes de todos os tribunais do país, da União e dos Estados, e dirigentes de associações da magistratura se encontraram para definir uma posição institucional em defesa dos próprios direitos.
Eles foram convocados pelo ministro Maurício Corrêa quando ele assumiu presidência do STF, no último dia 5.
No final da reunião de ontem, que durou seis horas, Corrêa comprometeu-se a levar as propostas ao ministro Ricardo Berzoini (Previdência).
O ministro disse que há três pontos capitais: a aposentadoria integral, a paridade de reajuste e a limitação do salário dos desembargadores (topo da carreira da Justiça estadual) a 90% da remuneração dos ministros do STF -a emenda prevê 75%.
Corrêa foi aplaudido ao anunciar que não hesitará em fazer pronunciamento em rede de rádio e televisão para defender as idéias dos juízes.
Negou que a motivação seja de interesse corporativo. O objetivo seria impedir a fragilização da carreira da magistratura, que, sem atrativos salariais, deixaria de interessar aos bons profissionais.
Participaram da reunião cerca de 150 magistrados, divididos em quatro grupos.
Conforme o desejo dos juízes, a Previdência pública da magistratura seria criada por lei complementar, que o STF proporia ao Congresso. A União e os Estados criariam sistemas independentes.
"O regime que pretendemos é esse que assegura aos magistrados o que sempre tivemos: o reconhecimento de uma carreira de Estado", declarou Corrêa.
Ele convocou outra reunião, para 30 de julho, e conclamou todos os tribunais a fornecerem dados sobre números de ativos e inativos, percentual da contribuição previdenciária e valores de aposentadorias. No próximo encontro, também será discutida a reforma do Judiciário.

Cisão
Os discursos da abertura do encontro revelaram uma cisão entre a cúpula e a base do Judiciário.
Representando a base, os dirigentes das entidades de classe disseram que vão insistir na preservação de todos os direitos que poderão ser suprimidos pela reforma previdenciária.
Corrêa pediu aos magistrados que cedam em alguns pontos. "Como reconhecemos as dificuldades por que passa a economia nacional, espero que os presidentes dos tribunais as tenham presentes nas suas avaliações, cedendo no que for possível."
Os presidentes do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, aliaram-se à base.
Os juízes federais e trabalhistas recebem, em média, R$ 10 mil. Na Justiça estadual, esse valor está estimado em R$ 8.000, mas muitos desembargadores recebem mais de R$ 25 mil, contra os R$ 17.170 pagos a ministros do Supremo.


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