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Ex-ministro critica
"final melancólico"
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
Os ex-ministros da Previdência
Waldeck Ornellas e Roberto
Brant, deputado federal pelo PFL-MG, criticaram ontem a manutenção da paridade e da integralidade para os atuais servidores no
relatório da reforma da Previdência apresentado pelo PT.
Ornellas classificou a reforma
como "pífia". "Nem precisa de
PEC [Proposta de Emenda à
Constituição] para essas mudanças. A regra de transição devia ter
sido a base da proposta, ela é a
chave. Sem isso, o governo esvaziou completamente a reforma",
afirmou ele, que, assim como
Brant, foi ministro durante o governo de Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002).
Brant, presidente da Comissão
Especial da Reforma da Previdência, afirmou que o relatório "é o final melancólico de um processo
desgastante". Para ele, o governo,
com a manutenção da paridade e
da integralidade, adia a resolução
do problema.
Os dois afirmaram acreditar
que, com o relatório apresentado
ontem, o legado do presidente
Lula na questão previdenciária será menor do que o deixado por
Fernando Henrique Cardoso.
"O governo atual conseguiu
avançar muito menos do que o
governo FHC, que tinha condições políticas muito piores", disse
Brant, que considera demasiadas
as concessões feitas à base.
Segundo Ornellas, o recuo do
governo abriu brechas para que a
tributação dos inativos também
venha a ser revista. "A pressão
agora será nesse sentido."
Na visão do ex-ministro, o governo "pesou a mão no relatório"
ao ceder demais. "A reforma se
esvaziou completamente."
Marcelo Estevão de Moraes,
consultor e ex-secretário da Previdência, defendeu o relatório do
deputado José Pimentel (PT-CE)
por considerar que ele manteve
sob controle o aspecto fiscal.
"O texto está na direção correta.
Atende às necessidades fiscais e
avança na direção do consenso
entre os Poderes", afirmou.
Moraes, no entanto, disse que
está temeroso quanto à situação
dos futuros servidores, porque o
relatório, segundo ele, deixa em
aberto as regras para a aposentadoria complementar.
Oposição
Líderes dos dois principais partidos de oposição ao governo
-PSDB e PFL- no Congresso
afirmaram que o relatório da reforma da Previdência demonstra
que a única preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
de seus ministros é com o aspecto
fiscal e com os mercados.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o relatório apresentado ontem também comprova o caráter "indeciso" do governo, que, para ele, "foi
muito duro com as viuvinhas".
O senador referia-se à proposta
que diminui de R$ 2.400 para
R$ 1.058 a faixa isenta de redução
para as novas pensões.
Para ele, o texto revela que a
única preocupação do governo é
com a parte fiscal e os mercados.
"A impressão é que só querem fazer caixa. Talvez pela inexperiência administrativa do presidente
Lula, ele conduza a reforma como
se estivesse em uma gincana: quer
aprovar logo para agradar ao
mercado e dizer que foi mais rápido que o governo anterior."
O líder do PFL na Câmara, José
Carlos Aleluia (PFL-BA), também
disse acreditar que o governo não
tem um projeto para o futuro. "A
reforma só tem viés fiscal."
Aleluia afirmou ainda que seu
partido tentará anular a sessão em
que o relatório foi apresentado.
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