da Reportagem Local

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (sem partido), afirmou ontem que entrou na Justiça com um mandado de segurança, solicitando o desbloqueio da conta bancária do município no Banco do Brasil.
De acordo com Pitta, caso a medida não seja suspensa até o final do mês, existe a possibilidade de não-pagamento dos salários dos cerca de 140 mil funcionários da prefeitura.
""Estou agindo no interesse do cidadão paulistano. Não posso permitir que o cidadão que paga impostos seja privado dos serviços básicos a que tem direito por conta de uma atitude intempestiva e sem razão de ser", disse.
O prefeito declarou ainda que pode haver atraso no pagamento de fornecedores ""não-estratégicos", sem citar casos específicos.
A assessoria do governo municipal informou que são depositados mensalmente na conta da prefeitura no banco aproximadamente R$ 25 milhões.
Pitta foi avisado sobre a operação na segunda-feira. Segundo ele, a conta foi bloqueada por causa do atraso no pagamento de uma parcela de R$ 240 milhões de uma operação de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) -empréstimo com prazo inferior a um ano garantido pela receita do município-, ainda em negociação com o governo.
O BB financia e carrega R$ 6 bilhões em títulos do município em sua carteira, dos quais R$ 1,7 bilhão venceu em junho passado.
A dívida mobiliária total da prefeitura foi estimada por Pitta em R$ 8,9 bilhões.
""Entendo isso como uma forma de pressão ilegítima e desleal que os negociadores encontraram para fazer com que a prefeitura cedesse no ponto que considero fundamental, que é a redução da taxa de juros do refinanciamento", declarou o prefeito.
Pitta propõe que parte da dívida paulistana seja abatida com recursos fornecidos pela privatização da Anhembi Turismo, do autódromo de Interlagos, do estádio do Pacaembu e por meio do direito de concessão da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Também fazem parte da proposta, juros de 6% ao ano e prazo de 30 anos para refinanciamento.
""Como o paulistano, que, por meio de seus impostos, paga o financiamento da dívida do Estado a uma taxa de 6% ao ano, é incitado a pagar um financiamento da prefeitura a 9%? Qual a diferença do paulista para o paulistano?", perguntou o prefeito, que ainda se referiu à atitude do governo como ""truculenta e desesperada".
Segundo Pitta, a medida ""talvez" tenha sido provocada pela ""intransigência" do ministro Pedro Malan (Fazenda), que teria se mostrado ""irredutível" diante da proposta apresentada pelo município durante encontro em Brasília, na semana passada.
O prefeito solicitou anteontem uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o assunto, mas até ontem à noite ainda não havia obtido resposta.


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