Líderes da base aliada falam em livrar do tributo quem movimenta até R$ 1.200 mensais

Alternativas negociadas no Senado têm como meta conseguir votos de tucanos para prorrogar a cobrança da contribuição até 2011

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo começou a negociar um cardápio de concessões para tentar aprovar a prorrogação da CPMF no Senado, onde não tem maioria segura. Entre as alternativas discutidas, ganhou força, entre os senadores governistas, uma proposta de isentar do tributo contribuintes com renda e movimentação bancária mensal até R$ 1.200.
Há pelo menos três frentes de negociação. A mais importante é a destinada a atrair pelo menos parte dos votos do PSDB e isolar o DEM na oposição sistemática à cobrança da CPMF até 2011. Para isso, a idéia principal ainda é a de fixar, por medida provisória, um cronograma de redução gradual da alíquota da contribuição provisória, hoje de 0,38%.
Também estão abertas discussões para algum tipo de benefício aos governadores, que não terão atendida a reivindicação retórica da partilha dos recursos da CPMF com os Estados. Ainda que nunca tenha sido levado a sério na prática, o pleito serviu de ponto de partida para outro entendimento, que pode passar, pelas verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Por fim, a isenção da CPMF -proposta pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para renda até R$ 1.200- foi defendida pelo partido, que conta com o líder do governo, Romero Jucá (RR), e outras referências da base aliada ao Planalto, como Aloizio Mercadante (PT-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ).
Numa evidência de como a proposta é incipiente, o valor de R$ 1.700 chegou a ser apresentado porque os senadores julgavam que se tratava da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas. Mas o teto para isenção do IR é de R$ 1.313,69 hoje e deve subir para R$ 1.372,81 no próximo ano.
Embora o governo tenha mandado ao Senado o presidente interino José Alencar e três ministros, nenhum acordo foi fechado ontem e nem sequer alguma proposta ganhou a chancela oficial. "É uma negociação de 60 dias", disse Mercadante. A intenção é concluir a votação da emenda constitucional até 20 de dezembro, 11 dias antes do prazo de validade do tributo pela legislação atual.
Nesse cenário, o momento não é propício para aceitar ou descartar propostas em definitivo, o que aumentaria tensões e os pleitos de aliados e oposicionistas. Diante do entusiasmo dos peemedebistas com sua proposta para a CPMF, o governo tratou a idéia com boa vontade, mas sem compromisso.
"Foi proposto pelo Raupp, Dornelles, Mercadante, o próprio Alencar achou a idéia interessante. Porque você tira milhões de contribuintes que juntos representam menos de 5%, do total da [arrecadação da] contribuição, menos de 2,5%", disse o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), citando um cálculo preliminar segundo o qual a medida reduziria a arrecadação em menos de R$ 1 bilhão anual, pouco diante dos R$ 40 bilhões gerados pela CPMF.
Os governistas, porém, evitaram divulgar a avaliação da Receita sobre a proposta, num sinal de que a área técnica não acha a idéia tão interessante assim. "Vamos discutir qual é o impacto", disse Jucá.
Para o fisco, a grande vantagem da CPMF sempre foi a de ser um tributo de cobrança simples e fácil de fiscalizar.
Mesmo que venha a ser descartada mais à frente, a proposta pode ajudar a unir a instável base governista no Senado. Outras opções estão sendo discutidas, como reduzir a contribuição previdenciária dos empregadores e a tributação sobre máquinas e equipamentos. (GUSTAVO PATU, SILVIO NAVARRO e LETÍCIA SANDER)

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