DA ENVIADA ESPECIAL A CURITIBA

A decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de suspender a exigência do diploma de curso superior de jornalismo para exercer a profissão foi apoiada ontem por outros magistrados.
Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, foi uma decisão acertada. "Por experiência, entendo que muitas pessoas que escrevem, mesmo sem ter o diploma, exercem uma função vital para o acesso à informação. E, por isso, não podem ser proibidas de exercer o jornalismo", afirmou.
O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski também concordou com a decisão do colega, que ainda tem caráter liminar (provisório).
"Entendo que jornalista é um generalista. Não precisa ter diploma, mas precisa ter um conhecimento amplo", afirmou.
Em sua decisão, Gilmar Mendes entendeu que a demora em decidir sobre a necessidade do diploma poderia acarretar problemas para os interessados, no caso, a demissão.
A liminar foi pedida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e valerá até que o STF julgue o recurso em caráter definitivo.
Em 2001, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo. Pediu o fim do registro profissional de jornalistas. Para isso, a União deixaria de registrar até mesmo jornalistas diplomados. A 16ª Vara Cível de São Paulo deu então sentença, válida para todo o país, determinando que o Ministério do Trabalho deixasse de exigir o diploma para fornecer o registro profissional.
Ao pedir a concessão de liminar, o procurador-geral argumentou que as pessoas que obtiveram registro profissional enquanto vigorou a decisão da 16ª Vara poderiam agora ser demitidas. Para Antonio Fernando, elas estavam expostas ao risco de "graves prejuízos".
Essa decisão foi cassada pelo Tribunal Regional da 3ª Região, órgão da segunda instância. O STF irá julgar um recurso contra a sentença do TRF, decidindo a causa em definitivo.


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