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Tribunal tem o poder de mudar regras eleitorais
DA REDAÇÃO
Embora só o Congresso
Nacional possa legislar sobre
o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral possui
na prática um enorme poder
regulatório, pois tem a atribuição de "interpretar" a lei.
Foi o que se deu em 2002,
quando o TSE determinou a
verticalização das coligações
com base na mesma lei usada
na eleição de 1998, na qual
essa regra não existia.
O TSE é dirigido por um
presidente, que determina o
que entra na pauta, participa
das discussões e vota em caso
de empate. Em algumas eleições, a atuação de seus presidentes despertou polêmica.
A turbulenta eleição presidencial de 1989 ocorreu
quando o TSE era comandado pelo ministro Francisco
Rezek. Logo após sua vitória,
Fernando Collor elogiou o
TSE e nomeou Rezek ministro das Relações Exteriores.
Em 1992, Collor o indicou
para o STF, de onde Rezek
saiu em 1996 para uma cadeira na Corte Internacional
de Haia. Rezek nega ter favorecido Collor na eleição, mas
se queixa de que, ao final de
seu mandato em Haia, Lula
não apoiou sua reeleição ao
cargo por "ressentimento".
A eleição de 1998 foi presidida por Ilmar Galvão, que
declarou, pouco antes da
eleição, "que a permanência
do presidente da República é
um fato indispensável". A declaração foi muito criticada
pela oposição a Fernando
Henrique Cardoso. O PT solicitou o afastamento de Galvão, mas o TSE negou.
Na eleição de 2002, o TSE,
então presidido por Nelson
Jobim -ex-ministro da Justiça de FHC, que o nomeou
para o STF-, adotou a verticalização das eleições. A medida foi criticada por toda a
oposição, mas contava com o
apoio de FHC, que achava
que ela iria favorecer a candidatura do tucano José Serra.
Na campanha, Ciro Gomes
acusou repetidas vezes o presidente do TSE de favorecer
Serra -o que Jobim negou.
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