São Paulo, quarta-feira, 18 de novembro de 2009

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Tribunal tem o poder de mudar regras eleitorais

DA REDAÇÃO

Embora só o Congresso Nacional possa legislar sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral possui na prática um enorme poder regulatório, pois tem a atribuição de "interpretar" a lei.
Foi o que se deu em 2002, quando o TSE determinou a verticalização das coligações com base na mesma lei usada na eleição de 1998, na qual essa regra não existia.
O TSE é dirigido por um presidente, que determina o que entra na pauta, participa das discussões e vota em caso de empate. Em algumas eleições, a atuação de seus presidentes despertou polêmica.
A turbulenta eleição presidencial de 1989 ocorreu quando o TSE era comandado pelo ministro Francisco Rezek. Logo após sua vitória, Fernando Collor elogiou o TSE e nomeou Rezek ministro das Relações Exteriores.
Em 1992, Collor o indicou para o STF, de onde Rezek saiu em 1996 para uma cadeira na Corte Internacional de Haia. Rezek nega ter favorecido Collor na eleição, mas se queixa de que, ao final de seu mandato em Haia, Lula não apoiou sua reeleição ao cargo por "ressentimento".
A eleição de 1998 foi presidida por Ilmar Galvão, que declarou, pouco antes da eleição, "que a permanência do presidente da República é um fato indispensável". A declaração foi muito criticada pela oposição a Fernando Henrique Cardoso. O PT solicitou o afastamento de Galvão, mas o TSE negou.
Na eleição de 2002, o TSE, então presidido por Nelson Jobim -ex-ministro da Justiça de FHC, que o nomeou para o STF-, adotou a verticalização das eleições. A medida foi criticada por toda a oposição, mas contava com o apoio de FHC, que achava que ela iria favorecer a candidatura do tucano José Serra.
Na campanha, Ciro Gomes acusou repetidas vezes o presidente do TSE de favorecer Serra -o que Jobim negou.


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