São Paulo, quarta-feira, 18 de dezembro de 2002
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REPERCUSSÃO SEPÚLVEDA PERTENCE, ministro do Supremo Tribunal Federal: "O Supremo sabe que foi aprovada uma lei importante. Ele não é favorável ou contra, mas é preocupado". REGINALDO DE CASTRO, ex-presidente da OAB: "A tristeza da cidadania se amplia muito com a aprovação dessa lei no dia do falecimento do maior quadro da advocacia brasileira, que tanto lutou pela igualdade, liberdade e, sobretudo, pela eficácia da Justiça. Esse foro privilegiado demonstra uma injustificável desconfiança da cúpula dos poderes com a base do Poder Judiciário. Se justificável fosse essa desconfiança, deveriam os poderes cuidar de aperfeiçoar o Judiciário e não de reduzi-lo como estão fazendo com a aprovação dessa lei". CÉLIO BORJA, ex-ministro da Justiça: "Não vejo problema. O que justifica [a lei] no caso do ex-presidente é que ele fica sujeito, tal como deputados, senadores, demais políticos, às retaliações, às vinganças, às denúncias infundadas, simplesmente para perturbar, aborrecer, embaraçar. Embora o foro privilegiado deva ser usado para proteger a função, compreendo que haja preocupação em estender aos ex-presidentes [o foro privilegiado] quando se trata de responder por atos da sua gestão perante juízes qualificados e independentes". NÉLIO MACHADO, advogado criminalista: "Acho que essa matéria é muita polêmica para ser aprovada em tão pouco tempo. A aprovação dela também ocorreu em um momento inadequado. Parece uma sanção com outros objetivos". Texto Anterior: Procuradoria federal denuncia ACM e Arruda Próximo Texto: Judiciário: STF isenta do IR reajuste dos juízes Índice |
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