São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 2006

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Frase

Não existe o risco de engessamento. Primeiro, uma súmula pode ser modificada ou cancelada, como está no projeto de lei que está com o presidente Lula. E queremos estabelecer um mecanismo contínuo e eficiente de revisão da súmula

Com tantos processos, o Supremo se manifesta tardiamente, e a urgência que gerou a discussão já não existe. É preciso acelerar o tempo de definição de um processo


GILMAR MENDES
ministro do Supremo Tribunal Federal


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