São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 2006 |
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Frase Não existe o risco de engessamento. Primeiro, uma súmula pode ser modificada ou cancelada, como está no projeto de lei que está com o presidente Lula. E queremos estabelecer um mecanismo contínuo e eficiente de revisão da súmula
Com tantos processos, o
Supremo se manifesta
tardiamente, e a
urgência que gerou a
discussão já não existe.
É preciso acelerar o
tempo de definição de
um processo
GILMAR MENDES ministro do Supremo Tribunal Federal Texto Anterior: Gilmar Mendes vê açodamento nos que criticam as propostas Próximo Texto: Para Roberto Busato, da OAB, medidas são antidemocráticas Índice |
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