DA REPORTAGEM LOCAL

A aplicação da súmula vinculante pretende transformar o Supremo Tribunal Federal em uma Corte dedicada às questões constitucionais, como já ocorre nos EUA e na Alemanha, onde são julgadas apenas algumas centenas de processos por ano.
O objetivo é fazer com que o Supremo, com 11 ministros e uma carga anual de cem mil novos processos por ano, deixe de ser uma quarta instância do Judiciário e passe a se manifestar apenas em questões nacionais.
A experiência dos EUA está além do previsto no projeto de lei do Brasil. Enquanto que, pela proposta brasileira, uma súmula se faz após reiteradas decisões do Supremo no mesmo sentido, na Corte máxima norte-americana uma única sentença já tem efeito vinculativo para os demais órgãos judiciais.
O critério da repercussão geral, que permite filtrar os processos que chegam ao Supremo, também é aplicado nos EUA e na Alemanha -os dois países, aliás, passaram a ser citados com freqüência por defensores das medidas.


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