DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria-Geral da República entrou ontem com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o governador José Roberto Arruda possa responder a uma eventual ação penal sem necessidade de autorização da Câmara Legislativa do DF.
A ação foi motivada pelo cheiro de pizza deixado no ar pela Câmara nos últimos dias, como, em outras palavras, justificou a procuradoria geral.
Com ao menos um terço de seus deputados envolvidos no escândalo do mensalão do DEM e dominada por aliados do governador, a Casa entrou em recesso sem dar andamento aos processos de impeachment abertos contra Arruda (sem partido).
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quer que o STF julgue inconstitucional a Lei Orgânica do Distrito Federal segundo a qual compete à Câmara Legislativa autorizar processo contra o governador. Para que isso aconteça, segundo a norma da Casa, seria necessária a aprovação de dois terços dos deputados, ou seja, 16 dos 24 distritais.
Ao entrar com a ação no Supremo, Gurgel atendeu a pedido da subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, responsável pelo caso do mensalão do DEM.
"A investigação contém indícios consistentes de que o governador [...] participa de esquema de desvio e apropriação de dinheiro público", afirmou Dodge na solicitação


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