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Congresso veta divulgação de salários
Proposta que previa maior transparência sobre cargos de servidores dos Três Poderes é derrubada
Acordo entre base aliada e oposição altera LDO; José Carlos Aleluia (DEM) diz que a mudança foi consensual: "Todo mundo concordou"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Numa votação às pressas, deputados federais e senadores
derrubaram proposta que traria mais transparência para os
gastos públicos. Por acordo feito entre base e oposição, a LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi modificada, retirando
trecho que determinava a divulgação na internet de nomes,
cargos e salários de funcionários dos Três Poderes.
A manobra ocorreu anteontem à noite no Congresso.
Em julho, a medida havia sido incluída e aprovada na LDO
pelo relator Welligton Roberto
(PR-PB) e começaria a valer a
partir de janeiro de 2010.
Anteontem, no entanto, em
meio a votação de outras inúmeras propostas de créditos
suplementares, os congressistas resolveram retirar a mudança e voltar ao texto original
do Executivo -que não previa a
divulgação na internet. "Fizeram uma manobra para acabar
com a transparência do dinheiro público", disse o relator.
A emenda que acabou com a
divulgação dos dados dos funcionários na rede é assinada pelo senador Augusto Botelho
(PT-RR). Ela foi incluída em
um projeto de lei do Congresso
que diminuiu a meta do superavit e, consequentemente, aumentou os recursos não contingenciáveis do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em R$ 7,3 bilhões.
Botelho afirma que só assinou a emenda, pois, sem isso, o
projeto do PAC não seria aprovado. Ele diz, no entanto, ser a
favor de uma maior transparência. "Só assinei porque era a
única maneira de liberar recursos para o PAC, um programa
tão importante para todo o
país. Além disso, já temos um
projeto em tramitação no Congresso que propõe a mesma
coisa da emenda [que prevê a
divulgação dos dados dos servidores]", afirmou Botelho.
Consenso
O senador, porém, não diz
quem foi o autor da emenda.
José Carlos Aleluia (DEM-BA),
um dos poucos deputados da
oposição ao governo presentes
na sessão de anteontem, disse
concordar com a mudança, mas
disse que ela foi consensual.
"Ninguém entrou em detalhes,
eu concordei, todo mundo concordou", disse Aleluia.
Já o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), também presente, criticou: "Essas sessões
de final de ano votam muitas
coisas, acabamos sendo surpreendidos por coisas que nem
sabemos o que é. É preciso haver transparência".
Com a nova redação da LDO,
os órgãos só terão de disponibilizar em seus sites tabelas com
o número total de cargos efetivos, comissionados e funções
de confiança ocupados e vagos,
sem os dados dos tipos de cargos e os vencimentos.
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