|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
memória
Receita Federal auditou contas de 9 partidos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em setembro de 2005, a
Receita Federal emitiu a
Nota Cofis/GAB nº
00152/2005, pela qual
constituiu uma equipe especial de fiscalização para
auditar as contas dos nove
partidos mais importantes
do país, entre os quais PT,
PSDB, DEM (ex-PFL),
PMDB, PTB, PR (ex-PL) e
PP. O principal objetivo do
fisco é comprovar a prática de caixa dois.
A investigação foi aberta
a partir de iniciativa do ex-senador José Jorge (PFL-PE), que foi candidato a vice na chapa do tucano Geraldo Alckmin à Presidência em 2006. Em agosto de
2005, antes de Alckmin
ter sido oficializado candidato, José Jorge enviou
ofício à Receita. Seu alvo
era o PT, que enfrentava a
CPI dos Correios.
José Jorge anotou em
seu ofício que o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares reconhecera a existência de um caixa dois de R$
55,8 milhões no PT.
O fisco incluiu na lista
outras três legendas envolvidas no mensalão:
PTB, PP e PL. Acrescentou
também PSDB e PFL.
Dos nove partidos analisados, sete tiveram sua
imunidade fiscal suspensa: PT, PSDB, DEM,
PMDB, PP, PR e PTB.
O valor da autuação é
guardado em sigilo, mas,
em relação aos envolvidos
no mensalão, ele pode
chegar a R$ 60 milhões
quando se faz a conta com
os R$ 55,8 milhões que
Marcos Valério confessou
ter repassado a siglas da
base em troca de apoio.
Para a Receita, os partidos desrespeitaram uma
ou mais regras das três
previstas no artigo 14 do
Código Tributário Nacional, que rege a imunidade
tributária dos partidos.
São elas: 1) não distribuir
nenhuma parcela de seu
patrimônio ou de suas
rendas; 2) aplicar os seus
recursos na manutenção
dos seus objetivos institucionais; 3) manter escrituração de receitas e despesas em livros revestidos de
formalidades capazes de
assegurar sua exatidão.
Texto Anterior: Tucanos negam irregularidade e atacam PT Próximo Texto: Universal quer intimidar, dizem entidades Índice
|