DA SUCURSAL DO RIO

Autor do projeto de lei que deu origem aos Juizados de Pequenas Causas, embrião dos Juizados Especiais atuais, o advogado João Geraldo Piquet Carneiro afirmou que as 56 ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha configuram "uma típica situação de uso abusivo dos recursos do Judiciário". Ele foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de 1999 a 2004 e hoje é presidente do Instituto Hélio Beltrão e sócio do escritório de advocacia Veirano & Piquet Carneiro.  

FOLHA - Qual a sua opinião a respeito das 56 ações de fiéis da Igreja Universal contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato?
JOÃO GERALDO PIQUET CARNEIRO - A situação é típica do uso abusivo de recursos judiciais. Nunca tinha visto o uso do Juizado Especial para uma finalidade obviamente estranha a ele. É para matérias cíveis de pequena monta, mas não para se tornar sistema de coerção sobre a imprensa, numa ação obviamente articulada. Ninguém propõe 56 ações espalhadas pelos mais distante locais de boa-fé.

FOLHA - As ações são muito parecidas em seu texto.
PIQUET CARNEIRO - É muito difícil deixar de plagiar. Isso às vezes acontece em ações populares em que aparece um laranja da empresa funcionando como autor da ação. Esse caso é lamentável. Não sei se os juízes poderão fazer alguma coisa para impedir isso.

FOLHA - A Folha pediu para reunir todas as ações no mesmo foro, onde foi a primeira ação.
PIQUET CARNEIRO - Talvez a saída seja política, dirigir-se ao Conselho Nacional de Justiça, [dizendo que] está havendo abuso do sistema do juizado...

FOLHA - O sr. acha que há abuso?
PIQUET CARNEIRO - Claramente. Abuso na forma. Você vai se defender porque se sentiu pessoalmente ofendido. É evidente um abuso da forma, do recurso judiciário que tem uma grande nobreza, que é servir ao pobre e não servir como escudo para atacar o jornal porque os autores ou dono não tem coragem de entrar com a ação. Do ponto de vista jurídico, há duas observações: o direito de recorrer ao Judiciário é absoluto, garantido pela Constituição, e o direito à liberdade de imprensa também é um direito constitucional. Um caso como este, mesmo começando no Juizado Especial, pode acabar no STF, por conciliação de normas constitucionais. A Folha está sujeita a ter 5.000 ações. Não consigo pensar em como impedir que isso aconteça.

FOLHA - Os fiéis dizem que passaram a ser alvo de escárnio a partir das acusações contra a igreja.
PIQUET CARNEIRO - [A ofensa] pode ser à igreja, aos diretores, ao bispo chefe, mas onde está a legitimidade ativa dos fiéis? Dentro dessa teoria, se amanhã o jornal criticar a conduta moral do papa, todos os católicos vão fazer o mesmo. Isso não gera o direito. Precisa ser pessoal.


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