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Demarcação é "muito séria" para a Funai, diz Mendes
STF retoma julgamento e Marco Aurélio Mello vota contra a saída dos não índios de reserva
Com placar de 9 votos a 1 favoráveis à demarcação contínua da Raposa, sessão continua hoje, com voto
do presidente da corte
FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fez ontem, na retomada do
julgamento da Raposa/ Serra
do Sol (Roraima) um ataque ao
trabalho da Fundação Nacional
do Índio ao dizer que "o processo de demarcação é muito sério
para ser tratado pela Funai".
O julgamento foi retomado
ontem, mas não terminou e
continuará hoje. Votaram Marco Aurélio Mello e Celso de Mello que deixaram o resultado
parcial em 9 a 1 pela demarcação contínua e retirada dos não
índios da região, posição defendida pelo relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.
Falta ainda o voto de Mendes. Marco Aurélio foi o único a
votar pela presença de arrozeiros na área dos não índios.
O presidente da Funai, Márcio Meira, que acompanhava a
sessão do plenário, disse que
discordava da posição de Mendes. "A Funai tem responsabilidades sérias. Prova disso é o resultado do processo de demarcação de terras no Brasil nos últimos 40 anos, inclusive a Raposa, consagrada pelo Supremo
até o momento."
O STF ainda precisará discutir como tornar prática a decisão sobre a demarcação. O caso
da Raposa está sendo analisado
pela Justiça desde março de
2008, quando o STF suspendeu
a ação da Polícia Federal para
retirar fazendeiros da área.
A tensão causada pela presença de não índios na Raposa,
que tem superfície de 1,7 milhão de hectares, data pelo menos dos anos de 1970, época em
que a ditadura militar empreendeu política de ocupação
do norte do país. Alguns dos arrozeiros presentes na área (restaram atualmente cinco) dizem
ter chegado lá naquele período.
Demarcada em 1998, durante
o governo FHC (1994-2002), a
reserva foi homologada por decreto do presidente Lula em
2005. O caso divide governo federal, governo de Roraima,
igreja, índios e ONGs (organizações não governamentais).
Marco Aurélio, responsável
pelo pedido de vista que suspendeu a última sessão, em dezembro, propôs a nulidade do
processo demarcatório, alegando que ele contém vícios, e sugeriu uma nova elaboração, levando em conta os interesses
do Estado, dos três municípios
existentes no interior da reserva, dos rizicultores e dos demais não índios.
Após o voto de Marco Aurélio, Ayres Britto pediu a palavra
e rebateu argumentos sobre vícios no processo, protagonizando um desentendimento
com o colega. Ao ouvir o relator, Marco Aurélio afirmou:
"Respeito o voto alheio e não
penso que seja adequado fazer
críticas ao voto do colega".
Depois de Marco Aurélio, o
ministro Celso de Mello acompanhou a posição do relator.
A maioria dos ministros também concorda com a proposta
do ministro Carlos Alberto Direito, que sugeriu a criação de
18 condições para manter a reserva como ela foi definida
-esses pontos também serão
discutidos na retomada do julgamento hoje.
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