DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ

Uma semana depois de aceitar denúncia por improbidade administrativa contra o deputado José Riva (PP-MT) e o ex-deputado e atual conselheiro do TCE (Tribunal de Contas) Humberto Bosaipo (DEM), o juiz Agamenon Moreno Júnior, titular da recém-criada Vara Especializada em Ações Civis Públicas de Mato Grosso, foi impedido de julgar casos de improbidade administrativa.
A restrição consta na lei complementar 313/2008, colocada em pauta e aprovada em regime de urgência pela Assembléia Legislativa e sancionada na quarta-feira pelo governador Blairo Maggi (PR).
Segundo o texto aprovado, a vara não poderá atuar em casos "cuja natureza jurídica tenha por fundamento o disposto na lei nº 8.429/92 [Lei de Improbidade Administrativa]".
A alteração, de autoria das lideranças partidárias, estabelece que, nestes casos, as ações devem tramitar "obrigatoriamente" nas varas da Fazenda Pública, o que anula andamentos anteriores ocorrido na vara especializada, implantada em 24 de janeiro deste ano. Em despacho do dia 9 de abril, o juiz havia acatado denúncia do Ministério Público contra Riva e Bosaipo em razão de um suposto desvio de R$ 2.322.355 dos cofres da Assembléia.
À Folha Riva disse que "nada foi alterado" na proposta encaminhada pelo TJ. Bosaipo não foi encontrado. (RODRIGO VARGAS)


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