DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo Délvio Buffulin responderá a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça sob acusação de dispensa irregular de licitação pública na execução da obra do fórum trabalhista de São Paulo.
A eventual condenação implicará pena de prisão de três a cinco anos. Buffulin presidiu o TRT entre 96 e 98 e comandou parte da obra do fórum, hoje paralisada. Ele e o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, também ex-presidente do TRT, são réus em uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal de São Paulo. Santos Neto está com prisão preventiva decretada.
A decisão do STJ de instaurar a ação contra Buffulin fundamentou-se na informação de que o juiz teria dispensado irregularmente de licitação pública a assinatura de um contrato de R$ 8,9 milhões, em fevereiro de 98.
Segundo a denúncia apresentada ao STJ, a empresa AMP do Brasil Conectores Elétricos e Eletrônicos foi contratada para colocar piso elevado de plástico "powerflor", sob argumento de que apenas ela produzia esse tipo de piso no país.

Outro lado
O advogado de Délvio Buffulin, Paulo Sérgio Leite, disse que seu cliente não cometeu nenhum crime e que a abertura da ação penal pelo STJ é "absolutamente normal". De acordo com Leite, o ex-presidente do TRT seguiu o exemplo de outros órgãos públicos ao dispensar a licitação para colocação de um piso especial na sede do tribunal.


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