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POLÍTICA NO ESCURO
Segundo a Comissão de Orçamento, foram liberados R$ 39,5 milhões entre 27 de abril e 11 de maio
Governistas receberam 92% das verbas
LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As liberações feitas neste mês
para saldar os "restos a pagar"
(sobras do Orçamento de 2000)
da Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) para barrar a
CPI da corrupção privilegiaram
os partidos governistas.
As siglas aliadas ao Planalto
abocanharam 92% das verbas para emendas individuais. Com
22% da bancada na Câmara, sobrou para os partidos de oposição
apenas 5,1% dos recursos.
Levantamento da Comissão de
Orçamento mostra que foram liberados R$ 39,5 milhões, entre 27
de abril e 11 de maio, para saldar
os "restos a pagar" de 2000.
Do total, R$ 16,9 milhões atenderam a emendas individuais. As
emendas de bancadas consumiram R$ 16,8 milhões. O restante
foi para emendas de relator, sub-relatores e comissões.
A Comissão de Orçamento não
tem disponível quanto foi liberado para cobrir os "restos a pagar"
de 1999. No total, foram liberados
R$ 80 milhões pela Sedur neste
mês, período em que foi arquivada a CPI da corrupção.
Os cinco partidos governistas
(PSDB, PMDB, PFL, PPB e PTB),
que contam com 72% da bancada
da Câmara, ficaram com R$ 15,6
milhões (92% das emendas individuais). Embora tenham uma
bancada três vezes maior do que a
oposição, os partidos governistas
receberam 18 vezes mais verbas.
Com 95 deputados (18,5% do
total), o PMDB recebeu R$ 6,5 milhões (38% da verba). O PSDB,
com 103 deputados (25%), recebeu R$ 6,3 milhões (37%).
As liberações deste mês mostram o quanto o PFL está em baixa no governo. Com 97 deputados
(19% do total), o partido teve só
R$ 1,7 milhão, ou 10% da verba.
Os partidos de oposição (PT,
PSB, PDT, PPS e PC do B), com
112 deputados, ficaram com R$
876 mil, ou 5,1% da verba. O PT,
maior partido de oposição, com
56 deputados (11%), recebeu R$
490 mil nas primeiras semanas de
maio. Isso representa 2,8% do total liberado para o atendimento
de emendas individuais.
Para o deputado João Paulo
(PT-SP), que acompanhou as liberações pelo sistema que registra
os gastos do governo, "os parlamentares que se sujeitam a esse tipo de negociação acabam diminuindo o papel do Congresso e
não defendendo o instrumento
legislativo legítimo, a emenda ao
Orçamento da União".
As verbas das emendas de bancadas, que receberam R$ 16,8 milhões, são rateadas entre os deputados e senadores de cada bancada estadual. São as chamadas "rachadinhas". O enunciado é genérico. Prevê, por exemplo, desenvolvimento urbano nos municípios do Estado de Santa Catarina.
Após a aprovação, cada parlamentar indica que municípios
quer beneficiar. A distribuição da
verba fica proporcional ao tamanho de cada partido no Estado.
Contraponto
O secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes
Ferreira, contrapõe a esses dados
o total das liberações feitas pela
Sedur neste ano para pagamento
dos "restos a pagar" existentes.
Ele afirma que, de R$ 124,5 milhões liberados, R$ 94,5 milhões
foram destinados a 968 cidades
governadas por integrantes de
partidos da base governista.
Outros R$ 30 milhões atenderam a 259 cidades governadas por
partidos de oposição.
O ministro também cita como
exemplo algumas liberações acima de R$ 200 mil feitas pela Sedur
para prefeituras da oposição: Maceió (R$ 1,48 milhão), Macapá (R$
210 mil), Luziânia (R$ 1,62 milhão) e São Luís (R$ 700 mil).
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