JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma medida que tem passado praticamente despercebida na discussão da reforma da Previdência deverá assegurar a 14 Estados um aumento de arrecadação de R$ 820 milhões/ano, segundo levantamento obtido pela Folha.
Os recursos adicionais virão da elevação das atuais alíquotas de contribuição previdenciária cobradas por esses Estados. A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso prevê que nenhum Estado ou município nem o Distrito Federal poderá instituir alíquota de contribuição inferior à da União -hoje 11%.
De acordo com o levantamento enviado pelo Ministério da Previdência para os Estados, das 27 unidades da federação, 14 têm alíquotas de contribuição previdenciária inferiores a 11%. A receita atual desses governos com a cobrança dos servidores é de R$ 1,615 bilhão. A elevação das alíquotas, portanto, representará um acréscimo de receita de 50,7% para os caixas.

São Paulo
Os dados encaminhados aos governadores pela Previdência não consideram a cobrança dos servidores inativos. O levantamento se refere apenas à contribuição previdenciária dos funcionários em atividade.
O Estado de São Paulo será o mais beneficiado com o novo piso para as alíquotas. Hoje, os servidores estaduais de São Paulo (ativos e inativos) contribuem com 6%, apenas para o custeio das pensões. Não há contribuição para as aposentadorias.
A receita da contribuição dos ativos chega a R$ 720,6 milhões por ano. Com a nova alíquota, de acordo com o estudo da Previdência, a arrecadação crescerá R$ 600 milhões/ano.
Segundo o chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Arnaldo Madeira, com base na mudança constitucional proposta ao Congresso, o governo estadual enviará nos próximos dias à Assembléia Legislativa do Estado um projeto de lei elevando para 12% a alíquota de contribuição dos servidores estaduais.
"Pelos nossos cálculos, isso representará um aumento de R$ 500 milhões na arrecadação da contribuição previdenciária dos ativos", disse Madeira, acrescentando que o déficit do regime previdenciário do Estado foi de R$ 7,5 bilhões no ano passado.
Para Estados como Rio Grande do Sul (cujo sistema previdenciário do setor público está quebrado), Pará e Paraíba, o aumento das alíquotas de contribuição também terá um impacto expressivo nas contas públicas.
Para o governo gaúcho, que arrecada anualmente cerca de R$ 164 milhões com a contribuição de seus servidores ativos, o aumento de arrecadação será de R$ 80 milhões. No Pará, a elevação de receita será de R$ 21,5 milhões, e na Paraíba, de R$ 20,3 milhões.
O secretário de Administração do Rio Grande do Sul, Jorge Celso Gobbi, esclareceu que atualmente os servidores do Estado contribuem com 11%, mas 3,6% são referentes à assistência médica.
Como a proposta de emenda constitucional estabelece que a alíquota mínima de 11% é destinada ao sistema previdenciário, o Rio Grande do Sul terá que adequar a contribuição. "Se a reforma for aprovada como está, teremos um ganho de receita total de R$ 130 milhões", avalia Gobbi.
O secretário de Administração de Santa Catarina, Marcos Vieira, afirma que o Estado não terá ganho com a mudança.
"Para nós, haverá, pelo contrário, um aumento nas despesas do Estado porque o governo também aumentará sua contribuição. Atualmente, é de 3,5% e passará para 22%", declarou Vieira. Na avaliação dele, no entanto, esse efeito negativo será revertido em um prazo de 15 anos.
Os servidores de Santa Catarina hoje não contribuem para as aposentadorias. A contribuição financia apenas as pensões para o funcionalismo.


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