Alan Marques - 22.ago.99/Folha Imagem

O ministro Raul Jungmann, da Política Fundiária, que terá R$ 182 mi para implantar o Banco da Terra

ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

Entidades ligadas a ruralistas e sem-terra saíram da rivalidade tradicional e chegaram a um raro consenso ao apontar como "impagáveis" os empréstimos que serão liberados pelo Banco da Terra para implantar a chamada reforma agrária de mercado, sem invasões de fazendas.
O governo liberou nesta semana R$ 182 milhões para implantar o Banco da Terra, que deverá começar a liberar empréstimos a partir do próximo mês, com a meta de atender 12 mil famílias até o final deste ano.
Estudos da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e de entidades ligadas aos sem-terra indicam que o pagamento dos financiamentos para a compra de fazendas produtivas não pode ser bancado pela baixa rentabilidade do setor rural.
"O governo está criando mais uma armadilha para os agricultores", disse o presidente da CNA, Antônio de Salvo, mesmo sendo favorável à proposta de trocar invasões pela compra de terras produtivas.
"A filosofia do financiamento é perfeita, mas a carência de três anos para pagamento em 20 anos e os encargos dos empréstimos (juros de 4% a 6% ao ano mais inflação) irão provocar grandes caminhonaços futuros", disse Salvo.
Estudo dos agrônomos José Ricardo Severo e Luciano Carvalho divulgado pela CNA aponta que a adoção do IGP-DI (índice de inflação da Fundação Getúlio Vargas) para corrigir os empréstimos irá frustrar o pagamento.
"A consequência da aplicação do IGP-DI como fator de correção dos financiamentos do Banco da Terra é a elevação dos valores das parcelas a serem pagas, tornando-os superiores à capacidade de pagamento do produtor", afirmam os agrônomos.
Posição semelhante é defendida pelas entidades ligadas ao Fórum Nacional pela Reforma Agrária, que se baseia em projeções feitas pela assessoria técnica do PT na Câmara, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, de Brasília, e pelo Departamento de Estudos Rurais, do Paraná.
Segundo esses estudos, há programas de crédito rural mais vantajosos, como o Pronaf, que financia a agricultura familiar.
Na opinião do coordenador nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) João Pedro Stedile, "para gerar emprego, o governo deveria usar esse dinheiro para estimular a agroindústria".
Responsável pela implantação do Banco da Terra, Max Bezerra disse que os estudos das entidades estão ligados à idéia de que o programa irá se sustentar na agricultura sem tecnologia.
"O pagamento dos empréstimos seria impossível se fôssemos financiar agricultura de subsistência", disse ele.
Na avaliação das entidades ligadas aos sem-terra, a proposta do governo irá substituir a desapropriação de terras improdutivas. O ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) nega que essa seja a finalidade do Banco da Terra.


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