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Jobim quer reprimir boca-de-urna com militar à paisana
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), ministro Nelson Jobim, disse que reprimirá a
boca-de-urna colocando militares à paisana em algumas seções
eleitorais do país. Afirmou ainda
que, se eleitos, os candidatos beneficiados poderão ser punidos
com a cassação do mandato.
Segundo Jobim, o candidato e o
cabo eleitoral que estiver aliciando votos poderão ser presos em
flagrante no dia da eleição e depois eventualmente condenados à
detenção de seis meses a um ano e
ao pagamento de multa de R$
5.320 a R$ 15.691.
Pela Lei Eleitoral, a boca-de-urna é crime de "aliciamento, coação ou manifestação tendentes a
influir na vontade do eleitor".
Leis anteriores limitaram essa
proibição às imediações das seções eleitorais. A lei atual (nš
9.504, de 1997) veda a prática de
forma ampla e autoriza a conversão da pena de detenção à prestação de serviços comunitários.
Ele negou que a utilização de
militares à paisana fira direitos
fundamentais do cidadão, previstos na Constituição.
O ministro foi duro na ameaça
contra a boca-de-urna, dizendo
que os aliciadores de votos só poderiam ser pagos com dinheiro
oriundo da corrupção porque essa despesa não poderia ser lançada na prestação de contas.
Jobim não esclareceu se a fiscalização será feita por PMs ou soldados do Exército nem o número
de homens envolvidos e a quantidade de cidades em que haverá o
controle, argumentando que a revelação de detalhes comprometeria a eficácia da operação.
O TSE aprovou anteontem à
noite envio de tropas federais para mais cinco municípios do Pará
e um do Tocantins. Jobim, disse
que não aceitará pressões do
Exército para limitar a proteção.
"Cabe ao Exército cumprir nossas
determinações. [..." Se entendemos que há a necessidade, vem a
determinação e a requisição."
Ele afirmou que 90% dos votos
serão apurados e divulgados até
as 21h do dia 6, quatro horas depois do encerramento da votação.
Segundo ele, o término da apuração poderá atrasar e dependerá
do ritmo de verificação de parte
dos votos impressos, no Distrito
Federal, em Sergipe e em algumas
cidades de outros Estados.
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