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ROLO TRIBUTÁRIO
Presidente diz que governo está disposto a negociar mudanças nos projetos; objetivo é aprovar DRU e CPMF
Lula intervém na negociação das reformas
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e os ministros José Dirceu
(Casa Civil) e Antônio Palocci Filho (Fazenda) assumiram diretamente as negociações com senadores dos partidos governistas e
da oposição sobre as reformas tributária e previdenciária.
O objetivo é garantir pelo menos a aprovação da prorrogação
da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação
das Receitas da União) neste ano.
Lula reuniu-se no Palácio do
Planalto com a bancada do PT e,
depois, com os líderes dos partidos aliados para discutir a previdenciária. Dirceu conversou com
o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por telefone e
prometeu resolver os problemas
da Bahia na tramitação do Senado. Palocci, por sua vez, telefonou
para o senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), convidando-o para
uma conversa depois de seu retorno dos Estados Unidos.
À noite, como resultado das
reuniões, o presidente afirmou
que o governo está disposto a negociar mudanças nas duas reformas. No caso da tributária, Lula
admitiu que a votação de pontos
polêmicos poderá ser adiada.
"O presidente disse que temos
de fazer todo esforço para votar o
que for possível [na tributária]
neste ano. Se não for possível, será
por conta da dinâmica do processo legislativo", relatou o líder do
PMDB, Renan Calheiros (AL).
No caso da reforma previdenciária -único assunto da conversa com os senadores petistas-, o
presidente fez um apelo para que
eventuais alterações sejam feitas
dentro de um "limite" que não
desestruture a proposta que saiu
da Câmara. Aos líderes do PMDB
e demais partidos aliados, pediu
que as alterações na reforma tributária não comprometam o resultado fiscal da proposta.
"O que importa é o resultado do
jogo", disse, ao admitir mudanças
no texto das reformas, desde que
o "resultado fiscal" não comprometa as contas do governo.
O próprio presidente deverá
chamar também os líderes dos
partidos de oposição para uma
reunião no Planalto, para tratar
das reformas, segundo o líder do
governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Essa conversa
seria muito positiva. A posição
dos líderes da oposição no Senado
é muito construtiva. Não vejo dificuldade em se fazer o diálogo com
a oposição", disse Mercadante.
"Se me chamar para uma conversa sobre reformas, eu irei. Não
vou para convescote, mas, para
tratar de interesse nacional, vou",
já antecipou o líder do PFL, senador José Agripino (RN).
O senador Antonio Carlos Magalhães não revelou qual foi a fórmula proposta por Dirceu, mas
afirmou ter ficado "mais confortável" após a conversa.
Segundo pefelistas, a solução
apresentada é o adiamento da discussão sobre a cobrança do ICMS
(Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) na origem (Estado produtor) ou no destino (Estado consumidor).
"Espero que o governo não retalie a Bahia, como está fazendo, até
porque os compromissos assumidos -inclusive na semana passada pelo presidente- não foram
cumpridos na Câmara. Agora
existe a promessa de resolver esses assuntos pendentes no Senado, o que espero que aconteça",
disse o senador ACM.
O PFL da Bahia queria retirar
das novas regras do ICMS as empresas que receberam benefícios
fiscais para poupar a Ford.
No caso da previdenciária, Lula
admitiu alterações nas regras do
subteto salarial dos servidores do
Executivo estadual e municipal,
desde que negociadas com governadores e prefeitos. Os senadores
do PT defenderam mudanças nas
regras de transição com o objetivo
de favorecer servidores que começaram a trabalhar cedo e estão
prestes a se aposentar.
Também foi defendida a criação
de uma faixa de isenção na contribuição dos inativos para beneficiar pessoas com idade avançada
e portadores de doenças graves.
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