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BRASIL PROFUNDO
Pela primeira vez, União decide pagar a agricultor que foi forçado a trabalhar em uma fazenda no Pará
Governo indeniza vítima de trabalho escravo
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
Pela primeira vez na história, o
governo federal pagou R$ 52 mil
de indenização ao agricultor José
Pereira Ferreira que, em 1989, aos
17 anos, foi forçado a trabalhar
sem remuneração e em condições
análogas ao trabalho escravo na
fazenda Espírito Santo, no Pará.
No Brasil, a Justiça determinou
em 2002 que os donos das fazendas onde houve trabalho escravo
pagassem R$ 1,96 milhão em indenizações. O caso de Ferreira é
inédito porque a OEA (Organização dos Estados Americanos)
condenou o Brasil por omissão
-o agricultor não teve assistência do Estado e os prazos judiciais
para indenização prescreveram.
A condenação da OEA tem caráter político e não jurídico. A decisão de pagar ao agricultor partiu
do governo federal como resposta
à condenação. "O caso de Ferreira
é emblemático para o país. É a primeira vez que o governo brasileiro reconhece oficialmente que foi
omisso ao negar, durante anos, a
existência do trabalho escravo e a
sua responsabilidade sobre esses
maus-tratos", disse o frei Henri
des Roziers, da CPT (Comissão
Pastoral da Terra).
Segundo o frei Henri, Ferreira,
que sofreu uma lesão no olho direito após ter tentado fugir e ser
alvejado com dois tiros por funcionários da fazenda, não tinha
mais esperança de ser indenizado.
"Desde 2001, o Brasil já havia se
comprometido a ressarci-lo. Mas
isso nunca acontecia. Só agora
chegamos a uma solução amistosa com o governo", afirmou ele.
A solução do caso do agricultor,
intermediada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
da OEA, abre caminho para pelo
menos outros cem pedidos de indenização que tramitam no organismo internacional contra o Brasil. Entre as acusações contra o
governo, estão trabalho escravo,
racismo e maus-tratos.
"Nós temos o propósito de
adiantar todos esses casos. O ideal
é sempre uma solução amistosa.
Isso significa que o Estado brasileiro assume a responsabilidade
para atuar sobre as causas que levaram àquela situação", afirmou
o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
O secretário assinou ontem,
com representantes de ONGs, um
acordo de pagamento da indenização e deu posse à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. O próximo caso a ser
indenizado no Brasil envolve cerca de 20 trabalhadores submetidos a uma situação similar à escravidão também no Pará.
"Vamos buscar agora o reconhecimento do Brasil em outros
casos", disse a diretora do Cejil
(Centro para Justiça e o Direito
Internacional), Liliana Tojo. Advogados da ONG acompanham
casos de desrespeito aos direitos
humanos em todo o mundo.
Além dos cem casos que estão
na OEA, o governo brasileiro realizou, de janeiro a julho deste ano,
41 ações no campo, com a libertação de 2.662 trabalhadores.
O próximo passo da Secretaria
Especial de Direitos Humanos e
das ONGs será criar, nós próximos 30 dias, uma lista com a relação de todas as empresas e fazendas que impuseram condições desumanas a trabalhadores.
(LILIAN CHRISTOFOLETTI)
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