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Leia a íntegra da
nota divulgada
pelo Exército
DA REDAÇÃO
Leia a nota do Centro de Comunicação Social do Exército:
"1. Desde meados da década de 60 até início dos anos 70 ocorreu no Brasil um movimento subversivo, que, atuando a mando
de conhecidos centros de irradiação do movimento comunista internacional, pretendia derrubar, pela força, o governo brasileiro legalmente constituído.
À época, o Exército brasileiro, obedecendo ao clamor popular, integrou, juntamente com as demais Forças Armadas, a Polícia
Federal e as polícias militares e civis estaduais, uma força de pacificação, que logrou
retornar o Brasil à normalidade. As medidas tomadas pelas Forças Legais foram
uma legítima resposta à violência dos que
recusaram o diálogo, optaram pelo radicalismo e pela ilegalidade e tomaram a iniciativa de pegar em armas e desencadear ações
criminosas.
Dentro dessas medidas, sentiu-se a necessidade da criação de uma estrutura, com
vistas a apoiar, em operação e inteligência,
as atividades necessárias para desestruturar
os movimentos radicais e ilegais.
O movimento de 1964, fruto de clamor
popular, criou, sem dúvidas, condições para a construção de um novo Brasil, em ambiente de paz e segurança. Fortaleceu a economia, promoveu fantástica expansão e integração da estrutura produtiva e fomentou
mecanismos de proteção e qualificação social. Nesse novo ambiente de amadurecimento político, a estrutura criada tornou-se
obsoleta e desnecessária na atual ordem vigente. Dessa forma, e dentro da política de
atualização doutrinária da Força Terrestre,
no Exército brasileiro não existe nenhuma
estrutura que tenha herdado as funções daqueles órgãos.
2. Quanto às mortes que teriam ocorrido
durante as operações, o Ministério da Defesa tem, insistentemente, enfatizado que não
há documentos históricos que as comprovem, tendo em vista que os registros operacionais e da atividade de inteligência da
época foram destruídos em virtude de determinação legal. Tal fato é amparado pela
vigência, até 08 de janeiro de 1991, do antigo
Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS), que permitia que
qualquer documento sigiloso, após a acurada análise, fosse destruído por ordem da
autoridade que o produzira, caso fosse julgado que já tinha cumprido sua finalidade.
Depoimentos divulgados pela mídia, de
terceiros ou documentos porventura guardados em arquivos pessoais não são de responsabilidade das Forças Armadas.
3. Coerente com seu posicionamento, e
cioso de seus deveres constitucionais, o
Exército brasileiro, bem como as forças co-irmãs, vêm demonstrando total identidade
com o espírito da Lei da Anistia, cujo objetivo foi proporcionar ao nosso país um ambiente pacífico e ordeiro, propício para a
consolidação da democracia e ao nosso desenvolvimento, livre de ressentimentos e
capaz de inibir a reabertura de feridas que
precisam ser, definitivamente, cicatrizadas.
Por esse motivo considera os fatos como
parte da história do Brasil.
Mesmo sem qualquer mudança de posicionamento e de convicções em relação ao
que aconteceu naquele período histórico,
considera ação pequena reavivar revanchismos ou estimular discussões estéreis
sobre conjunturas passadas, que a nada
conduzem."
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