DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líderes do governo na Câmara realizam hoje almoço na tentativa de encerrar o recesso branco que se abateu sobre o Congresso nos últimos meses, quando parlamentares abandonaram Brasília para participar das eleições.
A idéia é tentar firmar acordo para iniciar nesta semana a votação das 19 medidas provisórias prioritárias. À exceção de MPs, nada mais deve ser votado antes de novembro.
Desde o retorno de deputados e senadores do recesso de julho, o governo tenta aprovar projetos considerados relevantes à economia do país, como a Lei de Falências, a PPP (Parceria Público-Privada) e a definição das novas regras para agências reguladoras.
O almoço de hoje será na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e contará com a participação do ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) e de líderes dos partidos da base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aldo ouvirá uma série de reclamações de aliados que se sentiram prejudicados e desprestigiados pelo PT ou pelo governo durante as eleições. Além disso, haverá a cobrança em relação ao pagamento, pelo governo, das emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União. A exemplo dos anos anteriores, elas andam em ritmo lento.
Entre as MPs que trancam a pauta estão a que dá status de ministro ao presidente do Banco Central e a que estabelece o desconto de R$ 100 no Imposto de Renda até dezembro.
Além dos desentendimentos entre governistas, o oposicionista PFL diz que vai continuar a "obstruir" os trabalhos no plenário, ou seja, vai recorrer a instrumentos regimentais que atrasam as votações e que exigem, por parte do governo, a manutenção de quórum alto para conseguir votar.
No Senado, o esforço do Palácio do Planalto é direcionado para a PPP. Está prevista, a pedido da oposição, audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Em encontro na semana passada com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), José Dirceu (Casa Civil) sondou o senador sobre a possibilidade de votação da PPP nesta semana.
Sarney respondeu que não, mas disse que há possibilidade de isso ocorrer no próximo mês.
No plenário do Senado, tramita a reforma do Judiciário, cujo texto principal já foi votado em primeiro turno, restando os destaques. É improvável, no entanto, que essa matéria seja votada nesta semana, já que para ser aprovada seria necessário o voto favorável de 60% da Casa (49 dos 81 senadores).


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