São Paulo, quarta-feira, 19 de outubro de 2005

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice SÃO FRANCISCO STF recebe ações contra projeto de transposição O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações que pedem a suspensão do projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Uma delas, movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual da Bahia, diz que o projeto desrespeita o Plano Decenal da Bacia do São Francisco, elaborado e aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco. A ação cível da Procuradoria e Promotoria da Bahia, que diz que o parecer técnico do governo "mascara" os impactos do projeto, pede a anulação do atual Relatório de Impacto Ambiental, a proibição da ANA (Agência Nacional das Águas) de conceder outorga de uso externo da água e o impedimento de a União abrir processo de licitação. A outra ação, cautelar, é movida pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia e por entidades ambientalistas do Estado. As ações serão analisadas pelo ministro Sepúlveda Pertence. Texto Anterior: Contas partidárias: TRE reprova balanço do PT de São Paulo Próximo Texto: Rumo a 2006: Garotinho formaliza pré-candidatura Índice

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