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São Paulo, quarta-feira, 19 de novembro de 2003
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REFORMA AOS PEDAÇOS Só ficaram para 2003 itens que reforçam caixas públicos Com aval de Lula, governo fatia a tributária até 2007
RAYMUNDO COSTA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Pressionado pelo calendário e com defecções em todos os partidos aliados no Senado para aprovar as reformas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval ontem para os líderes governistas negociarem a votação da tributária em três etapas. Na prática, a decisão do presidente joga o fim da guerra fiscal entre os Estados, núcleo da proposta, para 2005. Em 2003, devem ser aprovados só os itens que reforçam os caixas da União e dos Estados. Em 2004 deve ser discutida a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que valeria a partir de 2005 e daria a base para a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Esse novo tributo reuniria, em 2007, todos os impostos sobre produção e consumo. O aval de Lula jogou por terra o esforço do Planalto para aprovar no Senado o projeto de reforma tributária que enviou em abril à Câmara. Em troca, assume a proposta de um senador de oposição, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que reuniu num único substitutivo as sugestões que circulavam no Senado, inclusive do governo. Lula recuou porque foi advertido por seus aliados no Senado de que as reformas não passariam se o governo insistisse em passar o rolo compressor na oposição. O senador José Sarney (PMDB-AP) foi um desses aliados. Ele repetiu a advertência em reunião, ontem de manhã, do presidente com líderes do PMDB, quando Lula finalmente autorizou a negociação. Segundo o porta-voz da Presidência da República, André Singer, "houve consenso na reunião em torno da importância da aprovação da reforma tributária no Senado em um período curto de tempo. Com esse intuito o presidente orientou os líderes da base aliada a intensificarem o diálogo com a oposição, de modo a obter um acordo para aprovação da matéria, com o estabelecimento de etapas claras para entrada em vigor dessa nova legislação". Governadores Governadores tucanos também disseram a Lula que o Senado não aprovaria a prorrogação da CPMF, o imposto do cheque, e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até o final do ano se o governo não negociasse com a oposição. A prorrogação é vital para assegurar receitas para a União a partir de janeiro de 2004. O impasse na negociação da proposta tributária ameaçava a votação da reforma previdenciária: sem maioria para aprová-la, o governo precisa dos votos do PSDB e do PFL. Ao acenar para o PSDB, o governo tenta distensionar as conversas com o PFL. "Um acordo é possível e até bastante provável. É preciso agora colocar no papel", disse Tasso. "Até agora o governo só acenou com promessas e ainda não apresentou uma proposta concreta", emendou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Os governadores querem conhecer antes o texto da medida provisória que distribuirá 25% da arrecadação da Cide (contribuição sobre a venda de combustíveis) aos Estados e a definição das fontes de receita do fundo para compensar os Estados pela desoneração das exportações. Esses são os itens de interesse dos Estados que seriam votados agora. Os senadores também consideraram positivo o fato de Lula dar autonomia para o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), negociar as reformas no Senado. Até agora, iniciativas de Mercadante vinham sendo frequentemente desautorizadas por setores do governo e do PT. O próprio governo é dividido em relação ao assunto. Para a Receita Federal, por exemplo, bastaria votar a prorrogação da DRU e da CPMF. Na reunião com o PMDB, Lula insistiu que as reformas sejam aprovadas neste ano. Sarney, que teme pelo futuro das reformas, prometeu assumir as negociações no Senado. "Infelizmente a guerra fiscal tem mais fôlego do que imaginávamos", disse o líder do governo, Amir Lando (PMDB-RO). Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Análise: Saída política procura esconder fracasso da reforma Índice |
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