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REFORMA AOS PEDAÇOS
Para Everardo Maciel, governo errou ao misturar a unificação do ICMS com a partilha da Cide
Especialistas só vêem mudança na Cofins
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de meses de negociações, a reforma tributária do governo Lula deve trazer poucas
mudanças importantes no sistema atual. Especialistas ouvidos
pela Folha apontam erros de estratégia, falta de discussão prévia
sobre temas mais delicados e concessões exageradas aos Estados.
"A verdadeira reforma tributária deste ano veio com a medida
provisória da Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social]", disse o consultor Clóvis Panzarini. A MP, editada no final de outubro, muda
completamente a forma de arrecadar a Cofins, que deve render
R$ 61 bilhões neste ano, mais de
duas vezes a receita da CPMF.
Com a MP, o governo atendeu a
uma reivindicação histórica do
empresariado (o fim da incidência em cascata da contribuição) e
achou uma forma de assegurar
mais R$ 4 bilhões em 2004, nas
contas oficiais. Para Panzarini, a
MP renderá R$ 10 bilhões extras.
A prorrogação da vigência da
CPMF (contribuição sobre movimentações bancárias) e da DRU
(mecanismo que desvincula receitas orçamentárias) estão na reforma, mas são dois pontos que
não alteram o que existe hoje.
A grande novidade da reforma,
a unificação da legislação do
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços),
deve ficar para 2004. O problema
é que a medida corre o risco de virar um "monstro", já que o Senado quer modificar pontos que foram aprovados pela Câmara.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel diz que o governo errou ao misturar a unificação do ICMS com a negociação
sobre partilha de recursos públicos, como a divisão da Cide (contribuição sobre o consumo de
combustíveis) com os Estados.
"A questão da partilha tem um
apelo político muito mais forte.
As outras coisas ficaram em um
segundo plano", afirmou. Para
Everardo, a discussão sobre partilha de receitas não pode ser feita
sem partilha de encargos, porque,
caso contrário, o resultado é um
aumento da carga tributária.
Guerra fiscal
Um exemplo de concessão exagerada foi o prazo para que os Estados renovassem ou concedessem novos incentivos fiscais. "Isso legitimou a guerra fiscal. Foi
um desastre", afirmou Panzarini.
"Em vez de ser uma reforma para beneficiar a competitividade
brasileira, acabou virando uma
disputa de quero mais recurso
aqui, quero mais recurso lá", disse
o economista Ricardo Varsano.
O economista José Roberto
Afonso acha que pelo menos agora há o compromisso de enfrentar
a unificação do ICMS em 2004. O
governo, disse, percebeu tarde
que não havia consenso sobre o
assunto e fez as votações sem
acertar os pontos problemáticos.
Varsano diz que é necessário
detalhar o que virá na legislação
complementar após a aprovação
da unificação: "Caso contrário, há
o risco de aprovar uma emenda e
nada entrar em vigor por falta de
consenso na regulamentação".
O ex-secretário da Receita diz
que o governo não poderia ter incluído na emenda o fim da cumulatividade da Cofins e depois fazer
isso por MP. "Isso abre espaços
para questionamentos jurídicos
futuros em relação à MP. Se não
havia necessidade de emenda, por
que foi feito assim?". Para Maciel,
a cumulatividade da Cofins não
deveria ter entrado na emenda:
"A Constituição já é extremamente poluída em matéria tributária".
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