Futura conselheira do Tribunal de Contas, mulher do vice-governador Clésio Andrade diz ser alvo de adversários políticos

Adriene Andrade é ré em processos e suspeita de favorecer contratação de empreiteira quando era prefeita de Três Pontas (MG)

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Indicada pelo governador Aécio Neves (PSDB-MG) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Adriene Andrade, mulher do vice-governador Clésio Andrade (PL), é ré em processos sob a acusação de fraudar licitações e responde a várias ações cíveis e inquéritos policiais por supostas irregularidades administrativas quando foi prefeita de Três Pontas (2001/2004).
Adriene teve seu nome aprovado pela Assembléia com 37 votos a favor e 11 contra. Ela disse na sabatina que "os processos eram de autoria de organização não-governamental de Três Pontas, pertencente a adversários políticos, e que nenhum deles tinha sido julgado".
O preenchimento desse cargo vitalício exige os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, cuja avaliação, segundo o entendimento dos tribunais superiores, leva em conta processos em andamento, investigações criminais e antecedentes judiciais, e não apenas quando não cabem mais recursos a eventual condenação.
Em janeiro, o Ministério Público pediu a condenação de Adriene por improbidade administrativa (prevê perda de cargo em função pública, suspensão dos direitos políticos e multa), por favorecer uma empreiteira (a ex-prefeita foi indiciada em inquérito policial).
Ela foi acusada de direcionar uma licitação e forjar a contratação da Construtora Ápia, por R$ 25,7 milhões, quando a receita anual da cidade era estimada em R$ 27,3 milhões. Seria uma forma de alijar concorrentes. O preço oferecido pela "vencedora" foi R$ 11,6 milhões superior ao da segunda firma.
A Ápia executou obras de apenas R$ 227,4 mil. Sem fazer nova concorrência, a prefeitura a contratou por R$ 3,6 milhões para construir a Fábrica de Brinquedos Estrela na cidade.
A prefeitura não exigiu da Ápia a prestação de garantia, não publicou o contrato e ignorou parecer da consultoria jurídica da Câmara Municipal que alertara sobre a ilegalidade.
A Ápia construiu o Centro de Lazer do Sest/Senat em Varginha, entidades ligadas à CNT, presidida por Clésio Andrade. Adriene e Clésio são alvo de inquérito para apurar suposta infração aos princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão pública. O site da prefeitura veiculava propaganda sobre as "realizações" de Adriene, entre as quais a "aquisição de moderno caminhão para coleta de lixo, decisiva ajuda do vice-governador Clésio Andrade".
Adriene é ré em ação penal, acusada de burlar a Lei de Licitações e de antecipar o pagamento a fornecedores de serviços no patrocínio do Carnaval de 2001, gastando irregularmente R$ 84,6 mil. A prefeitura teria fracionado os valores dos contratos, para não passar do limite a partir do qual a licitação é exigida. A indicação de Adriene está sendo questionada no STF pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado. O órgão diz que a vaga não deveria ser ocupada por indicação de Aécio.


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