Moreira Mariz/Agência Senado

Plenário da sessão no Senado que votou a PEC dos Vereadores; texto foi aprovado pelos senadores, mas recusado pela Câmara

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado concluiu na madrugada de ontem a votação da proposta de emenda constitucional que ratificou a criação de 57 municípios. O texto foi promulgado ontem mesmo pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Os municípios, a maioria no Rio Grande do Sul (29), estavam ameaçados de extinção devido à ausência de legislação sobre o tema.
Em 1996, o Congresso aprovou emenda prevendo que as cidades só poderiam ser criadas de acordo com uma lei federal que determinasse, por exemplo, o número mínimo de habitantes e a arrecadação necessária para a sua criação. A lei ainda está em discussão na Câmara. Diante da ausência da regulamentação, esses 57 municípios, criados em meio a aprovação das novas regras, em 96, ficaram sem amparo legal.
A existência de muitas dessas cidades estava sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), que, em maio do ano passado, definiu prazo de 18 meses para o Congresso tomar uma decisão.
Para aprovar a PEC ontem, os senadores aceleraram a discussão e, numa mesma sessão, votaram os dois turnos necessários para que se aprove uma mudança na Constituição.
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a emenda garantiu, além daqueles ao Rio Grande do Sul, a existência de 15 municípios em Mato Grosso, quatro em Goiás, dois na Bahia e no Piauí, e um no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, no Rio Grande do Norte, em Alagoas e em Mato Grosso do Sul. (ANDREZA MATAIS)


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