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MST foi processado mais de 600 vezes
Ações atingem 1.500 militantes da entidade, que completa 25 anos; entre mandantes de crimes contra sem-terra, nenhum cumpre pena
Stédile foi denunciado por ato de que não participou; segundo Ministério Público,
ele "exerceu função decisiva no planejamento de crime"
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Foram centenas de invasões
de propriedades rurais, saques
a caminhões e protestos em órgãos públicos nos 25 anos de
história do MST (Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra), completados nesta semana. As estratégias teriam
forçado o governo a assentar
cerca de 370 mil famílias, segundo cálculo da entidade.
O MST pagou um preço, com
31 mortos e mais de 600 processos judiciais contra cerca de
1.500 militantes tornados réus
ou candidatos a réus na Justiça
em praticamente todos os Estados. Como o MST não existe
juridicamente, as ações atingem seus coordenadores.
Dos principais nomes, poucos escaparam de alguma medida judicial. José Rainha Júnior, hoje desligado da entidade, respondeu a cerca de 47
processos, segundo a assessoria
jurídica do MST, incluindo a
acusação de homicídio de um
policial, pela qual Rainha foi
absolvido, no Espírito Santo.
O economista João Pedro
Stédile responde hoje a um
processo aberto com base na
Lei de Segurança Nacional,
criada na ditadura militar.
Mesmo longe do ato, Stédile
foi denunciado pelo Ministério
Público de Barra do Barreiro
(RS) por suposta participação
na destruição de 1 milhão de
mudas de eucaliptos e dos laboratórios da Aracruz Celulose,
em março de 2006, feita por
mulheres da Via Campesina.
A denúncia do Ministério
Público reconhece a ausência
de Stédile. "O denunciado João
Pedro Stédile, em que pese não
ter sido comprovada sua presença no local dos fatos, exerceu função decisiva no planejamento e na execução do crime,
na medida em que estimulou os
demais denunciados à prática
do delito (participação moral)."
"Dissolução"
A acusação contra Stédile é
parte de um recente movimento judicial de "criminalização
do MST", segundo acreditam
os advogados da entidade. Para
o assessor jurídico Juvelino
Strozake, setores do Ministério
Público e do Judiciário de primeira instância buscam a "dissolução" da entidade, como a
pedida no ano passado pelo Ministério Público gaúcho.
"Cabe ao Ministério Púbico
agir AGORA [sic]. "Quebrar a
espinha dorsal do MST." O momento é histórico e se constitui
no maior desafio já apresentado à instituição pós-1988: a defesa da democracia. Não importa o desgaste eventual aos simpatizantes do movimento", escreveu o relator do caso no conselho do Ministério Público
gaúcho, Gilberto Thums.
Os promotores tiveram como apoio um relatório do coronel Waldir João Reis Cerutti,
da Brigada Militar gaúcha. Citando "fontes de inteligência"
não identificadas, o relatório
diz que o MST pretende promover no norte do Estado um
suposto "controle territorial
branco tão lucrativamente adotado pelas [guerrilhas comunistas] Farc na Colômbia".
O MST recorreu e fez uma
campanha contra a acusação.
Segundo Strozake, promotores
de Justiça, delegados de polícia
e juízes passaram a recorrer a
uma teoria que nasceu na Alemanha no final dos anos 30, o
"domínio do fato". Por esse raciocínio, passam a acusar os líderes sem-terra mesmo que
não estejam no local dos fatos.
São acusados de "planejar", "fomentar" ou "organizar" os atos.
Segundo Strozake, a tese tem
sido derrotada nas instâncias
superiores do Judiciário.
Em contrapartida, dos 31 crimes contra militantes do MST
desde sua criação, nenhum
acusado de crime de mando está preso. O MST registrou 21
mortes no Pará -incluindo o
massacre de Eldorado do Carajás-, cinco em Minas, em Felisburgo, e cinco no Paraná.
Por outro lado, seis integrantes do MST foram acusados pelo assassinato, em 1990, do cabo da Brigada Militar Valdeci
de Abreu Lopes durante uma
passeata em Porto Alegre. Os
acusados cumpriram pena de
seis anos de reclusão.
Presos
Os sem-terra detidos por
participarem de invasões de
terra são obrigados a dividir celas com traficantes, assaltantes,
estupradores. Um dos líderes
do MST no Pontal do Paranapanema (SP), Felinto Procópio,
41, preso duas vezes, passou oito meses em cinco penitenciárias e cadeias. O juiz disse que a
prisão era necessária para "preservação da ordem pública".
Procópio ficou dez dias no
RDD, o regime de isolamento
mais duro das penitenciárias
brasileiras e que é aplicado a
acusados de crimes graves, como líderes do PCC (Primeiro
Comando da Capital). "Você vira um réu "vitalício". Em todos
os processos seu nome é citado,
assim você fica eternamente
sendo chamado e envolvido nos
processos", disse Procópio.
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