MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso busca uma alternativa menos impopular que o simples veto a um reajuste maior do salário mínimo em maio, como o valor equivalente a US$ 100 (cerca de 32%) proposto pelo PFL, com apoio de partidos da oposição.
Os trabalhos vêm sendo conduzidos em sigilo por uma comissão coordenada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, e pelo assessor especial de FHC Eduardo Graeff. O trabalho conta com o apoio do economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas.
Uma nova rodada de reuniões durante a semana não foi conclusiva, mas deixou praticamente descartada a concessão de um reajuste substancialmente maior que a inflação medida nos 12 meses anteriores à data do reajuste, estimada em cerca de 8%.
O governo ainda procura uma fórmula que promova o aumento gradual dos salários mais baixos pagos no país. De preferência, algo gradual, cujos efeitos seriam sentidos até o final do segundo mandato de FHC.
Seu alvo está definido: dos quase 70 milhões de brasileiros que integram a PEA (População Economicamente Ativa), cerca de 15 milhões recebem até um salário mínimo (R$ 136). Pouco mais de 4 milhões ganham até meio salário mínimo. São trabalhadores da agricultura e do setor de prestação de serviços, principalmente.
Na faixa até um salário mínimo, há mais de 10% dos servidores, com impacto no equilíbrio das contas públicas. Os dados constam da última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 1998, feita pelo IBGE, e foram analisados pelo Planalto.
Embora o governo insista em discutir o valor do próximo reajuste do salário mínimo apenas a partir de abril, os estudos foram encomendados por FHC há três meses. Até agora, produziram algumas conclusões importantes:
1) Deve-se ao reajuste do salário mínimo acima da inflação a maior contribuição do Plano Real no combate à pobreza. Os aumentos concedidos em setembro de 1994 (de 9,4%) e em maio de 1995 (de 43%) ajudaram mais a reduzir a pobreza do que a queda da inflação. O impacto também varia de acordo com as regiões do país: é mais importante no Norte e no Nordeste do que no Sul.
2) Os reajustes mais altos do salário mínimo têm efeitos colaterais importantes, como o aumento do número de trabalhadores na informalidade (sem carteira assinada) e o risco de aumento do desemprego, além do impacto nas contas da Previdência Social.
Esse é o maior obstáculo apontado pelo governo para o reajuste maior do mínimo. O impacto na Previdência é grande porque 64,5% dos 18,2 milhões de benefícios pagos pelo INSS estão vinculados ao reajuste do mínimo.
O governo também associa um aumento maior do mínimo a índices maiores de inflação no futuro. Para o Planalto, já bastam as pressões exercidas pelos reajustes das tarifas públicas, cujos preços são indexados, e pela alta do preço internacional do petróleo.
3) Entre a redução da pobreza e o equilíbrio das contas públicas, o governo fez uma clara opção pela primeira alternativa.
4) A proposta de reajustar o mínimo para cerca de R$ 178 (US$ 100) não tem a menor chance de vir a ser acatada pelo governo. Para bancá-la sem ameaçar o ajuste fiscal, seria preciso cortar quase R$ 8 bilhões de gastos do Orçamento da União para esse ano, mais que o dinheiro previsto para todos os investimentos do governo em 2000. É a conta do Planalto.
5) Não são apenas o PFL e os partidos de oposição que pressionam pelo reajuste maior do salário mínimo. O governo constatou que existe uma pressão popular consistente em favor do reajuste, que ocorrerá cinco meses antes da eleição municipal de outubro. Essa é a outra conta do Planalto.



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