DA AGÊNCIA FOLHA
DA REPORTAGEM LOCAL

A reforma tributária deve ser o principal ponto de atrito no encontro de amanhã e sábado entre os 27 governadores e o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva. Já as mudanças na Previdência, tidas como essenciais para diminuir o déficit do setor tanto na União como nos Estados, parecem rumar para um consenso.
Em relação à reforma tributária, os interesses são conflitantes entre os Estados e entre estes e a União. Ninguém quer ter perda de receita com alterações no regime atual. Entre a maioria dos governos estaduais e do Distrito Federal existe um aparente desconforto quanto à intenção do governo de federalizar o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em busca do fim da chamada "guerra fiscal".
Na prática, os governadores querem um sistema mais simples, mas temem perder o poder de reduzir as alíquotas do principal imposto do sistema tributário nacional para atrair mais investimentos aos seus Estados.
"A reforma não pode tirar o poder de tributar dos Estados", disse o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB).
Ainda na questão tributária, o presidente Lula deve sofrer pressões no que se refere à definição do princípio de tributação a ser adotado. Os governadores do Nordeste estão unidos na defesa de que a cobrança do imposto sobre o consumo de bens e serviços seja feita no destino, ou seja, onde produtos e serviços são consumidos. São Paulo, um Estado "exportador", quer compensações por eventuais perdas.

Previdência
Quanto à Previdência, a estratégia do governo de iniciar a reforma por um projeto de lei já em tramitação que atinge apenas os novos servidores amenizou eventuais discórdias. As pressões, nesse caso, partem dos servidores e setores da esquerda.
Os governadores dos Estados do Sul (todos do PMDB), por exemplo, apóiam explicitamente essa estratégia.
A reforma previdenciária é tida como essencial para equilibrar as contas dos Estados. No ano passado, a Previdência gerou um déficit de R$ 14,5 bilhões nos Estados.
Ainda assim, algumas divergências entre os Estados permanecem, como a questão da contribuição dos inativos. A medida é defendida pelos nordestinos e contestada, por exemplo, pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB).
A idéia do governo federal é criar uma contribuição para os servidores inativos com alíquota abaixo dos 11% cobrados atualmente dos ativos da esfera federal.

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