DA AGÊNCIA FOLHA
DA REPORTAGEM LOCAL

Há dois pontos básicos de conflitos entre governadores na discussão sobre a reforma tributária: 1) se o ICMS deve ser federalizado e 2) se esse tributo -que tem a maior arrecadação no país- deve ser cobrado no Estado consumidor ou no produtor.
No documento enviado aos governadores, o governo federal fala em federalizar a legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e transformá-lo em IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), acabando com a incidência em cascata.
Também coloca na mesa a discussão sobre o princípio da tributação, se na origem ou no destino.
José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT (MS), tem uma opinião que ilustra a polêmica em torno do assunto. "Vejo o governo dizer: vamos fazer a tributação no destino. E me pergunto: e nós que produzimos só carne e abastecemos todo o Brasil? Quer dizer que o boi vai comer pasto aqui, degradar a terra aqui e gerar mais imposto para São Paulo e Paraná? Negativo", disse, na terça-feira passada.
Além da federalização do ICMS, a União fala em combater a guerra fiscal por meio do veto da redução de alíquotas nos Estados.
No Nordeste, os governadores temem perder receita com a possibilidade de centralização. "Se houver essa garantia, aliada a uma política de desenvolvimento da região, a guerra fiscal fica em segundo plano", disse o vice-governador Eraldo Tinoco (PFL-BA). "O que não pode haver é uma medida que retire a capacidade dos Estados de cobrar os impostos."
Para o governador João Alves (PFL-SE), "São Paulo foi o Estado mais privilegiado no século passado, o país todo trabalhou em benefício dele. Agora é hora de o Estado dar um pouquinho em benefício dos mais pobres".
Já para o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), a reforma "não deve levar ninguém a perder receita. Deve haver uma compensação pelo menos na transição".
Para Wellington Dias (PT-PI), o ICMS deve ser mantido no âmbito estadual, mas com regras diferentes. "O Estado onde está o consumidor é que deve ficar com a fatia desse impostos, deixando a cargo daquele que faz a captação o valor que possa permitir o custeio desses serviços."
Alguns governadores querem alternativas à guerra fiscal. "Uma reforma tributária que tire a possibilidade dos Estados de darem benefício [fiscal] é retrocesso", diz Blairo Maggi (PPS-MT).
Já Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a unificação do ICMS significaria um "entendimento" entre os Estados. "Pela avaliação inicial que nós [governadores tucanos] fizemos, é muito provável que consigamos construir uma maioria, não apenas para o ICMS único, mas para que haja uma banda mais restrita onde as variações sejam acertadas previamente, sem os exageros que têm ocorrido."


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