DA AGÊNCIA FOLHA
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá o apoio da maioria dos 27 governadores do país caso continue com a idéia de começar a reforma da Previdência por meio da aprovação do PL-9, projeto de lei complementar que viabiliza a criação de um teto único para as aposentadorias dos novos servidores.
Apesar do aparente consenso, os governadores vão cobrar de Lula alterações imediatas no texto do projeto. Na prática, os governadores querem que o governo crie alternativas a fim de que os Estados e o Distrito Federal não sejam obrigados a inflar seus atuais gastos mensais com o pagamento de funcionários públicos. Haverá uma solicitação de que tudo seja feito de forma "gradativa", sem "radicalismo".
Com a adoção do PL-9, enviado ao Congresso em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, os Estados teriam de criar fundos de previdência, a pedido dos próprios servidores.
"A preocupação dos governadores é que a implantação de um sistema agora decorreria no aumento muito grande de despesas. O setor teria de pagar a folha atual [aposentados e pensionistas] mais a contribuição patronal para a formação do fundo. Como fazer isso se os Estados já estão em situações quase insuportáveis?", questionou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Para Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o PL-9 tem de ser encarado apenas como um ponto de partida. "Outras medidas, além do PL-9, devem ser adotadas para compensar o aumento dos gastos com a criação do fundo", afirmou o governador. Entre essas medidas estão a instituição do fator previdenciário e a eventual cobrança de inativos. Na avaliação de integrantes do governo paulista, entretanto, as idéias do governo federal para a Previdência ainda estão bastante incompletas.
Na reunião de amanhã e sábado, a idéia dos governadores é exigir do governo federal uma proposta previdenciária que consiga pelo menos não agravar a já complicada situação dos cofres nos Estados, evitando que todo o ônus da mudança seja pago pelos atuais administradores, com o retorno positivo surgindo apenas para seus sucessores.
Para Milko Matijascic, especialista em Previdência pela Unicamp (Universidade de Campinas), os Estados não irão suportar o aumento de gastos previstos no PL-9. "Uma boa saída seria traçar um diagnóstico preciso do setor, o que ainda não foi feito, e acabar com certos privilégios."
O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) tem dito que a criação de um regime único de aposentadoria para todos os servidores (atuais e novos) e os trabalhadores da iniciativa privada, como estabelece o PL-9, implicará um custo alto de transição, principalmente para Estados e municípios.


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Frase
Índice